A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a nova metodologia de cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição para centrais de geração conectadas em 88 kV e em 138 kV (TUSD-g). A norma prevê a intensificação gradual do sinal locacional de 2023 a 2028, para que os agentes que onerarem mais a rede paguem proporcionalmente mais pelo serviço.

A mudança vai reduzir as tarifas dos consumidores em 2,4% em média no Nordeste e em 0,8% no Norte, regiões onde há, atualmente, concentração de geração. Esses consumidores terão redução do pagamento pelo uso da rede de transmissão de aproximadamente R$ 1,23 bilhão por ano.

A norma passou por três fases de consulta pública e foi aprovada depois de mais de duzentos dias de discussão. Uma das mudanças feitas pela Aneel em relação à proposta inicial foi a ampliação do período de transição de dois para cinco anos, começando no ciclo tarifário 2023/2024 e seguindo até 2027/2028.

A metodologia será aplicada tanto aos novos geradores quando aos existentes, e esse foi um dos pontos contestados na consulta pública. A PSR defendeu tratamento distinto para os empreendimentos em operação, alegando que a medida não traz racionalidade econômica, pois eles não oneram o sistema.

Pelos cálculos da consultoria, considerando todas as usinas existentes que terão o recálculo da tarifa nesse período, haverá um aumento na Conta de Desenvolvimento Energético de R$ 1,5 bilhão, que recairá sobre o consumidor. O relator do processo, Helvio Guerra, admitiu que a agência não aferiu o número apresentado pela gerente da área de transmissão da PSR, Martha Carvalho.

Guerra lembrou que existem cerca de 22 GW de eólicas concentrados no Nordeste, e, mantida a tarifa atual, essas usinas trariam custos aos consumidores. Ele negou que a agência tenha acelerado a votação do novo regulamento em razão das emendas incluídas na Medida Provisória 1118, que determinam a aplicação do sinal locacional e uma Tust estabilizada ao longo das outorgas de geração.

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, criticou a atitude de associações do setor elétrico de recorrerem ao Congresso Nacional por não concordarem com o resultado das discussões sobre o tema na agência.

Feitosa também negou que a agência tenha se apressado em aprovar a resolução em razão das emendas à MP.“O que nos fizemos foi concluir um processo que já se arrastava por 241 dias”, disse.

A Aneel foi notificada nesta terça-feira, 20 de setembro, de uma ação  judicial na qual a Abeeólica tentou, sem sucesso, suspender a aprovação da nova metodologia da agência. Na decisão, a juíza responsável pela ação rejeitou os argumentos de violação ao principio do contraditório, ilegalidade, insegurança jurídica por uma suposta mudança brusca na regra, além da tese do direito adquirido à tarifa estabilizada.