O Ministro de Minas e Energia substituto, Hailton Madureira de Almeida, publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 21 de setembro, Despacho em que concede o Pedido de Prorrogação do Prazo das Outorgas das Usinas Hidrelétricas denominadas UHE Barra, UHE França, UHE Fumaça, UHE Porto Raso e UHE Serraria, outorgadas à Companhia Brasileira de Alumínio, por meio do Decreto s/nº, de 27 de junho de 1996.
O Despacho informou o valor anual, ajustado pelo prazo remanescente de vinte e quatro anos das Outorgas, referente à data-base de março de 2022, a ser pago em favor da modicidade tarifária a título de Uso de Bem Público – UBP das Usinas Hidrelétricas (quadro abaixo). Com esta publicação, fica revogado o Despacho de 29 de setembro de 2021, do Ministro de Minas e Energia, publicado no Diário Oficial da União nº 187, de 1º de outubro de 2021.
