O Conselho Nacional de Política Energética reuniu-se na última quarta-feira, 21 de setembro, e debateu estratégias para equacionar as ações civis públicas que têm afetado as obras da linha de transmissão, que irá conectar a rede elétrica do estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Em nota, o ministério não citou os pontos debatidos pelo colegiado, lembra apenas que “a linha de transmissão Manaus-Boa Vista é a solução que permitirá aos consumidores de Roraima perceberem os mesmos níveis de qualidade de fornecimento de energia do restante do Brasil”.
E ainda, que o Ministério de Minas e Energia e demais órgãos da União têm reforçado junto às entidades competentes a relevância estratégica do projeto para a segurança energética da região.
Faz um ano que o presidente da República Jair Bolsonaro anunciou a retomada das obras do empreendimento, mas até agora não houve mais avanços. A lei 14.182, de privatização da Eletrobras, continha, entre seus diversos jabutis, a permissão da continuidade das obras. O Ibama chegou até mesmo a emitir o licenciamento ambiental, mas ainda está em tratativas acordos com a etnia Waimiri-Atroari, que está no meio do caminho traçado para a linha, em um trecho de 172 quilômetros de extensão de um total de 720 km.
A linha foi leiloada em 2011 e deveria ter ficado pronta em 2015. Mas disputas e falta de licenciamento impediram as obras. A concessionária vencedora, a Transnorte Energia é formada pela Eletronorte (49%) e pela Alupar (51%), esta última inclusive manifestou seu desejo de deixar o consórcio algum tempo depois diante das dificuldades de licenciamento. Mas agora aponta que ficará na SPE.
Ano passado a Aneel manteve sua decisão para o reequilíbrio do contrato diante do pedido de revisão das condições em R$ 329 milhões, mas ainda assim foi considerado insuficiente pela Eletrobras que disse que lutaria pelo reconhecimento de valor de quase R$ 400 milhões que havia sido pedido. Esse processo seguiu para arbitragem.
