O Ministério de Minas e Energia abriu Consulta Pública para o aprimoramento das diretrizes para licitação ou prorrogação das concessões de transmissão de energia elétrica. A abertura foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 23 de setembro. As contribuições dos interessados serão recebidas pelo ministério, por meio do Portal de Consultas Públicas, pelo prazo de 30 dias, contados a partir de hoje.
Dentre as diretrizes, as instalações das concessões poderão ser licitadas em conjunto com outras instalações de transmissão novas ou existentes. E quando não houver viabilidade para a licitação, as concessões de transmissão de energia elétrica poderão ser prorrogadas.
Além disso, a concessionária deverá apresentar, com antecedência de 60 meses do advento do termo da contratual, diagnóstico dos equipamentos que integram a concessão, em formato previamente definido, contendo a condição, data de início de operação comercial, histórico de falhas e manutenção, sobressalentes acompanhados de data room das instalações constantes no contrato.
E caberá ao Ministério de Minas e Energia, subsidiado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), definir as melhorias, reforços e novas instalações relacionadas às instalações de transmissão pertencentes à concessão em fim de vigência, as quais constarão no Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) e serão informadas à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) com antecedência de até 35 meses do advento do termo contratual.
