Um conjunto de entidades que representam agentes ratificaram através do Fórum das Associações do Setor Elétrico uma agenda de propostas aos órgãos da governança pública setorial. No foco está a ampliação da transparência na divulgação de números, informações e decisões públicas que interferem direta ou indiretamente na formação de preços da energia elétrica no Brasil.

De acordo com o Fase, esse assunto tem potencial de gerar enorme impacto na eficiência do setor e no preço final ao consumidor. No Brasil, destaca, o preço da energia é calculado por modelos computacionais que buscam conjugar e prever inúmeras variáveis incontroláveis, como a ocorrência das chuvas, a intensidade dos ventos e a curva de consumo. Com esses dados oferece diretrizes que indiquem o menor custo possível de geração de energia para atender a demanda dos consumidores.

“Quanto maior a aderência do preço à realidade física da produção de energia, minimizando volatilidades artificiais e a intervenção humana, melhor será a sinalização econômica, mais eficiente será o setor elétrico e menor será a cobrança de encargos, reduzindo a conta e luz e beneficiando os consumidores”, avalia o Fase.

A agenda elenca um conjunto de medida prioritárias para melhorar a governança da formação de preços cujo objetivo é possibilitar um mercado de energia cada vez mais aberto, líquido e dinâmico. As propostas, ressalta, são fruto de amplo consenso construído ao longo dos anos entre diversos agentes setoriais e contam com o apoio da ABCM, Abaque, ABEEólica, Abiape, Abinee, Abrace, Abraceel, Abrage, Abragel, Abraget, Abren, Anace, Absolar, Apine e Cogen.

As sugestões para aperfeiçoar a governança listadas pelas associações são vistas como um primeiro passo nesse momento, uma frente “fundamental para garantir a competição entre os agentes em bases iguais, aumentando a liquidez e assegurando o desenvolvimento sustentável do mercado”, aponta o documento.

Dentre as medidas prioritárias de governança de processos e informações estão:

Divulgação de fatos relevantes – Estabelecimento de lista exaustiva de quais informações constituem fatos relevantes à formação de preços. O que é relevante à formação de preços deve ser público, divulgado de forma célere e simultânea para todos;

Tratativas entre instituições e agentes setoriais –  Todas as solicitações de testes, alteração nas condições de geração, transmissão e distribuição ou tratativas entre os agentes, devem ser amplamente divulgadas e sabidas por todos;

Acesso a dados e plataformas – Toda informação pública deve ser acessível a todos os usuários, garantindo o acesso isonômico a sistemas e plataformas. Ainda existem informações que são acessíveis apenas a segmentos específicos, o que não é razoável;

Reuniões: participação dos agentes e publicidade de conteúdo – Deve ser permitida a participação ativa ou passiva dos agentes em reuniões que impactem a formação de preços, como as da Cpamp e aquelas entre ONS e agentes. Deve ser assegurada a publicação expedita das deliberações resultantes dessas reuniões para garantir simetria de informações;

Previsibilidade para a formação de preços – Sugestão de publicação de lista exaustiva que indique de forma explícita quais informações e dados de entrada estão sob escopo da previsibilidade;

Dados de entrada – Sugestão de enforcement no cumprimento dos prazos e protocolos estabelecidos, de forma a evitar arbitrariedade na construção dos decks de entrada dos modelos.

Espaço para a prática de poder de mercado – Estabelecimento de rotinas rígidas para a divulgação e alteração de dados operativos e responsabilização individual, de forma a evitar vazamento de informações e espaço para práticas lesivas;

Enforcement – É imprescindível o cumprimento dos regramentos existentes para garantir credibilidade ao processo de formação de preços.