A homologação do acordo que libera o andamento das obras do Linhão Manaus-Boa Vista fará com que a Transnorte Energia, a detentora da concessão, seja responsável por executar diretamente ou fornecer recursos financeiros para que a Associação Comunidade Waimiri-Atroari execute medidas, programas e ações de mitigação de impacto detalhados no Plano Básico Ambiental – Componente Indígena. Ao todo, os valores previstos para mitigação ultrapassam R$ 90 milhões. A LT, que conecta Roraima ao sistema, foi licitada em 2011 mas entraves no licenciamento ambiental impediram a sua implantação.
Em 15 dias a partir da assinatura do termo, a empresa deverá pagar à ACWA R$ 4,5 milhões para compensar impactos socioambientais irreversíveis decorrentes da perda patrimonial e restrição de uso de áreas na terra indígena. Outros R$ 45 milhões serão gastos em programas de mitigação executados diretamente pela empresa, pela ACWA ou por outros agentes, conforme previsto em plano. Há ainda previsão do pagamento de R$ 40 milhões em parcelas destinados à compensação socioambiental e ao fortalecimento do Programa Waimiri Atroari, que desenvolve ações de educação e saúde na terra indígena.
O acordo prevê ainda que as obras do linhão tenham início em até três dias após a liberação do acesso à terra indígena pela comunidade. Pelo termo, a União se compromete a reembolsar a empresa pelos valores já adiantados para atendimento das necessidades da comunidade indígena e para ações que extrapolem aquelas previstas no PBA-CI, em total limitado a R$ 88 milhões.
Outra garantia estabelecida no acordo é a execução das condicionantes descritas na Licença de Instalação concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Além disso, o documento determina que tanto a empresa quanto a ACWA empreguem esforços para que as obras ocorram em prazos curtos e com uso otimizado de recursos, de forma a reduzir o impacto na terra e no modo de vida do povo indígena afetado.
