A diretoria da Aneel negou o pedido de isenção de responsabilidade da Mercúrio Partners pelo atraso na implantação da termelétrica Paulínia Verde. O empreendimento foi vencedor da contratação emergencial de energia promovida pelo governo durante a crise hídrica do ano passado, e a empresa está sujeita a penalidades por descumprimento das regras do edital.
O PCS foi direcionado à contratação de energia de reserva com início de suprimento em 1º de maio de 2022 e duração até dezembro de 2025. Mas apenas uma das 17 usinas vencedoras – a UTE Fênix, uma térmica a cavaco de madeira – entrou no prazo previsto.
As demais receberam termos de intimação da Aneel por descumprimento do cronograma de implantação, entre elas a térmica da UTE Paulínia Verde, empresa do grupo Mercurio. No caso da usina de Paulínia (SP), todas as unidades geradoras conseguiram entrar em operação na janela permitida no edital, entre 1º de maio e 31 de julho. Mesmo nessa situação, ela não está livre do processo punitivo.
A geradora pediu excludente de responsabilidade de no mínimo 44 dias pelo atraso de operação das unidades geradoras 5 e 9; de 42 dias no caso das máquinas 6, 7 e 8; de cinco dias pelo atraso da UG 4; de quatro dias pela UG2 e de dois dias pela UG1.
A Mercúrio apresentou três argumentos que justificariam o pedido feito à Aneel. Um deles seria a demora da CPFL no aceite do pedido de acesso e na emissão de declaração de ateste para o início da operação comercial.
O segundo foi o suposto atraso da Aneel na aprovação da alteração de características técnicas da usina; e o terceiro, o afastamento de trabalhadores da obra por conta de contaminação por Covid-19. A agência considerou, porém, que não há fatos que isentem o empreendedor pelo atraso na usina.
