O Instituto Arayara entrou com um Ação Civil Pública para suspender o Leilão de Reserva de Capacidade, que será realizado na próxima sexta-feira, 30 de setembro. A ação tem dois tipos de pedidos. Em um, com urgência, é pedido liminar para a suspensão do certame e caso seja mantido, que a Agência Nacional de Energia Elétrica e a União apresentem em 90 dias um inventário de emissões das térmicas envolvidas no leilão.

No mérito, o pedido é que o leilão seja cancelado e que a Aneel e a União se abstenham de fazer um novo leilão de térmicas, assim como apresentem o inventário das emissões e o impacto dessas emissões no cumprimento das NDCs.

De acordo com simulação comissionada pelo Idec e feita pelo professor Dorel Soares Ramos que usa o modelo Newave, o custo dessas usinas térmicas que constam da lei 14.182/2022, somente com operação e manutenção, acrescentará R$ 111 bilhões às contas de energia entre 2022 e 2036, em comparação ao cenário de referência que consta do PDE 2031 do governo federal ou um custo de termelétricas, saltando de R$ 90 bilhões em um cenário de referência, para R$ 201 bilhões. Como consequência, o custo médio da energia subiria em 70%, de R$109/MWh em um cenário de referência para R$ 186/MWh em um cenário com as térmicas inflexíveis.

O boletim mais recente do Instituto de Energia e Meio Ambiente também critica o leilão, dizendo que as novas usinas contratadas deverão emitir 5,2 milhões de toneladas de tCO2e ao ano associadas à entrada de 2 GW na matriz elétrica brasileira a partir do fim de 2026. Esse valor equivale a quase 30% de tudo o que foi emitido por usinas termelétricas de serviço público a gás natural no país em 2020.

O boletim também frisa a dificuldade em encontrar informações técnicas e de licenciamento sobre as unidades geradoras participantes de forma fácil e acessível. Até o dia 22 de setembro, data de finalização do boletim, foi impossível encontrar informações sobre o licenciamento de sete das 33 unidades geradoras habilitadas para o leilão. Mesmo para aquelas em que o processo de licenciamento foi encontrado e consta a emissão de algum documento, apenas estão disponíveis para download as Licenças Ambientais de 13 unidades e para apenas cinco delas foi possível o acesso ao Estudo de Impacto Ambiental dos empreendimentos a serem construídos.

Segundo Raissa Gomes, pesquisadora do Iema, a ausência de informações mais detalhadas sobre as tecnologias empregadas nos empreendimentos, a localização e uso de água, entre outros dados, torna a avaliação dos impactos ambientais desafiadora e incompleta tanto por parte do poder público quanto por parte da sociedade civil.

Segundo o Iema, com exceção de projetos específicos, como a construção das hidrelétricas de Belo Monte, Santo Antônio e Jirau, é a primeira vez em que as usinas devem ser contratadas em regiões pré-estabelecidas: até 1.000 MW na Região Norte, 300 MW no Maranhão e 700 MW no Piauí. O boletim destaca que o leilão estipula um preço ainda maior comparado ao que foi contratado nos últimos realizados. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética, 37 empreendimentos se cadastraram, totalizando 11.889 MW que devem cumprir a exigência de ter um custo variável unitário inferior ou igual a R$ 450/MWh. O valor anterior era de R$ 400/MWh.