MME avaliará ações sobre volume não contratado em leilão

O leilão de reserva de capacidade na forma de energia foi considerado bem sucedido. Foram contratados 753 MW em potência instalada de um total de 2 GW, a primeira tranche do volume de 8 GW colocados na lei 14.182. Agora fica a dúvida de qual será o tratamento a ser dado ao montante de 1,2 GW que não recebeu ofertas de empreendedores cadastrados.

De acordo com o Frederico Araujo Teles, secretário adjunto da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME, a pasta deverá se debruçar sobre o tema e prepara uma análise jurídica para verificar o tratamento a ser dado. A questão é saber se a lei foi cumprida, apesar da não contratação, pois o leilão foi realizado, os produtos ofertados mas não houve interessados em vender a energia ao preço que foi estabelecido pelos legisladores de R$ 444 por MWh, valor atualizado monetariamente do leilão A-6 de 2021, conforme apontado na lei.

“A gente após todos os certames, fazemos a avaliação e nesse caso não será diferente uma avaliação jurídica com as devidas providências”, comentou inicialmente Teles. “Estamos cumprindo a lei, temos a portaria 11.042. Estamos cumprindo a lei tecnicamente, fizemos o que poderíamos fazer e agora temos que reavaliar tecnicamente o que fazer, tem a lei e um decreto e estamos prosseguindo, quais serão os desdobramentos, teremos que aguardar”, acrescentou.

Teles reforçou que tecnicamente “tudo o que poderia ser feito foi realizado”, por isso a avaliação jurídica que precisa ser realizada. E como esse fator da não contratação não foi discutida, precisam verificar quais os próximos passos para esse volume adicional. Uma das opções poderia ser a realização de outros leilões em um ano só, mas a opção se deu por dividir os 8 GW em vários anos. O decreto 11.042 prevê a contratação do montante mas não há definição sobre o que fazer se não há a compra em um dos certames.

A despeito dessa questão jurídica, Luiz Carlos Ciocchi, diretor-geral do ONS, destacou que o estabelecimento das térmicas negociadas no Norte são importantes, um é o fato de serem gás natural amazônico que é uma fonte menos poluente do que as demais fósseis e ainda estar em ponta de rede o que ajuda o Sistema Interligado Nacional a ter mais segurança do ponto de vista elétrico.

Outro ponto é o custo variável unitário da parcela flexível, ou os 30% restantes das usinas, reforçou o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri Silva. Em Manaus I, lembrou ele é de R$ 98/ MWh e as duas de Azulão estão na faixa de R$ 150/MWh. E que podem ser utilizadas, inclusive não em momentos de crise apenas, mas em momentos de necessidade de despacho de térmicas.

Ações judiciais
Ricardo Tili, diretor da Aneel, disse que a agência reguladora montou, como todo leilão, uma força tarefa para monitorar eventuais ações judiciais e reverter caso houvesse decisão liminar nesse certame. Das duas do Instituto Arayara não houve decisão favorável então por isso não houve intercorrências em relação ao LRCE 2022.

A ação teve dois tipos de pedidos. Em um, com urgência, era pedido liminar para a suspensão do certame e caso fosse mantido, que a Agência Nacional de Energia Elétrica e a União apresentassem em 90 dias um inventário de emissões das térmicas envolvidas no leilão.

No mérito, o pedido é que o leilão fosse cancelado e que a Aneel e a União se abstivessem de fazer um novo leilão de térmicas, assim como apresentassem o inventário das emissões e o impacto no cumprimento das NDCs.

De acordo com simulação comissionada pelo Idec e feita pelo professor Dorel Soares Ramos, que usa o modelo Newave, o custo dessas usinas térmicas que constam da lei 14.182/2022, somente com operação e manutenção, acrescentará R$ 111 bilhões às contas de energia entre 2022 e 2036.

Vencedores
A Eneva foi a maior vendedora nesse certame com duas usinas de Azulão, a II e a IV com capacidade instalada total de 590 MW, que serão implantadas nas adjacências do Campo de Azulão, Bacia do Amazonas. A UTE terá potência contratada de 520,8 MW médios, com inflexibilidade contratual de 70%, pelo prazo de 15 anos, a partir de 31 de dezembro de 2026, assegurando receita fixa anual durante o período de suprimento de R$ 1.921.925.330,10, tendo como data-base o mês de maio de 2022.

Adicionalmente, quando despachada acima da inflexibilidade contratual, a UTE receberá receita variável de R$150/MWh sobre a energia despachada acima da inflexibilidade, reajustada anualmente conforme a variação do IPCA.

A UTE Azulão será implantada em conjunto com a UTE Azulão I, que foi contratada no Leilão de Reserva de Capacidade de 2021. As usinas termelétricas Azulão I e II, que em conjunto terão 885 MW de capacidade instalada, marcam o início da construção do Complexo de Geração do Azulão na bacia do Amazonas. O fornecimento do gás será feito a partir das concessões da Eneva na Bacia do Amazonas, com aumento da capacidade máxima de produção de 1 milhão m³/dia para 5 milhões de m³/dia, atendendo às usinas ali naquele local, além da usina Jaguatirica II, localizada em Roraima e já operacional.

O prazo de construção previsto para o Complexo de Geração do Azulão (885 MW) e desenvolvimento da produção adicional de gás natural é de cerca de 50 meses, com início da implantação já em outubro de 2022. O investimento total estimado é de R$ 5,8 bilhões, sendo aproximadamente 75% destinados às usinas de geração.

O campo de Azulão foi adquirido pela Eneva em 2018, com um volume certificado de reservas 2P de 3,6 bilhões de m³ de gás natural. Em dezembro de 2020, a Companhia adquiriu 3 blocos exploratórios adicionais na bacia do Amazonas. Após uma bem-sucedida campanha exploratória, em abril de 2022 o volume certificado de reservas 2P de gás natural nas concessões da Eneva na bacia do Amazonas atingiu 14,8 bilhões de m³ de gás natural.

A outra vencedora foi a GPE que viabilizou a UTE Manaus I com 162,9 MW de potência instalada.