O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Sandoval Feitosa, afirmou que o processo em que o Tribunal de Contas da União examina a contratação emergencial de térmicas pelo governo no ano passado não traz nenhum apontamento direto para a Aneel, mas a autarquia está pronta para atender qualquer decisão que for tomada em relação a esses empreendimentos.

“O que a gente espera é que o TCU julgue a matéria e, caso haja alguma recomendação para a agência, a gente vai buscar cumprir. Mas até onde sabemos, a discussão é a política publica do ministério”, disse nesta segunda-feira, 3 de outubro, após cerimônia de assinatura de contratos de transmissão na sede de agência.

O tribunal vai retomar na próxima quarta-feira, 05, o processo que analisa supostas irregularidades no Procedimento Competitivo Simplificado para contratação de usinas termelétricas, com entrega da energia entre maio desse ano e dezembro de 2025.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor solicitou em maio a suspensão pelo TCU da contratação de termelétricas do  PCS, questionando o preço da energia contratada, a necessidade e a legalidade do processo, que vai custar ao consumidor quase R$ 40 bilhões nos próximos anos.

O leilão simplificado foi realizado em 25 de outubro do ano passado e resultou na negociação de 775,8 MW médios de energia de reserva de 17 empreendimentos , com preço médio de R$ 1.563,61/ MWh e deságio médio de 1,2% em relação ao preço de referência.

Atraso

A Aneel ainda não concluiu a análise de todos os pedidos de excludente de responsabilidade apresentados pelos vencedores do certame , mas já aplicou multas por atraso dos empreendimentos. Concluído o julgamento de excludente e não havendo reconhecimento de isenção por parte do empreendedor, haverá o processamento das consequências, com cobrança de multas e encerramento do contrato no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, explicou Feitosa.

Há um processo paralelo de aplicação de penalidades já em curso na CCEE, que trata da relação comercial dos agentes vencedores. “Claro que o julgamento da Aneel pode interferir no da CCEE, mas se não há nenhuma decisão da Aneel no sentido de suspender ou paralisar a analise da Câmara, corre o rito normal”, disse o diretor.