A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a redução unilateral e o reequilíbrio econômico-financeiro de um contrato de concessão da Isa CTEEP, em razão da inclusão da Subestação Centro no leilão de transmissão marcado para 16 de dezembro. A retirada da instalação do contrato reduz a Receita Anual Permitida da concessionaria em cerca de R$12,8 milhões, correspondente a 0,59% da RAP.

A subestação localizada na cidade de São Paulo foi incluída no programa de expansão da transmissão e faz parte do Lote 6 do certame. A transmissora terá 30 dias para assinar o termo aditivo ao contrato, e terá direito a indenização. Há, ainda, obras em andamento na instalação, cujo ressarcimento terá de ser acertado pela CTEEP com o futuro concessionário, caso não seja a própria transmissora a vencedora da licitação.

De acordo com a Aneel, o novo serviço será licitado porque há necessidade de substituição de parcela significativa das instalações existentes na Subestação Centro, cujos equipamentos estão obsoletos e no final da vida útil regulatória.

Para a transmissora, a agência deveria autorizar a realização da obra como reforços e melhorias. A CTEEP questiona a redução do contrato, que, em sua avaliação, caracteriza como encampação.

A Aneel citou precedentes em casos similares, como a revitalização completa da Subestação Porto Alegre 4, da CEEE GT, que foi leiloada. E lembrou que há pouco mais de um mês a própria CTEEP foi vencedora de dois lotes de transmissão leiloados, sendo um deles referente à instalação de um novo pátio em subestação de uma transmissora concorrente, com deságio próximo de 60%. A negociação ocorreu quando já havia uma discussão avançada sobre a inclusão da SE Centro no certame do fim do ano.

A licitação do Lote 6 prevê um período de transição no qual a empresa deve manter a  operação e manutenção dos serviços, sendo ressarcida por um eventual novo concessionário. A transmissora questiona essa transição e discorda do valor de R$ 10,5 milhões proposto para a prestação do serviço, alegando que não foram considerados tributos, encargos e percentual a título de margem de lucro.