A diretoria da Aneel decidiu encerrar a consulta pública e arquivar o processo que previa o lançamento de um edital de leilão para a contratação de ações de eficiência energética em Boa Vista, Roraima. A proposta envolvia um projeto piloto de redução do consumo de energia elétrica na única capital não interligada do país, que acabou sendo postergado pela pandemia em 2020.
O edital previa a apresentação de ofertas de preço em leilão para a redução em montantes já definidos, abrangendo consumidores de qualquer segmento, inclusive os de baixa renda. Os vencedores do certame atuariam como Agente Redutor de Consumo (ARC).
Durante a crise sanitária, foi aprovada a Lei nº 14.120, determinando que recursos ainda não comprometidos dos programas de Eficiência Energetica e de Pesquisa e Desenvolvimento do setor seriam destinados à Conta de Desenvolvimento Energético, entre setembro de 2020 e 31 de dezembro de 2025. Isso afetou a previsão de recursos para o projeto.
A ideia da Aneel é retomar o processo em algum momento, tendo como referência os documentos produzidos ao longo dos anos. Será necessário, no entanto, a elaboração de uma nova análise de impacto regulatório para a realização do projeto piloto.
Um das possibilidades levantadas pelo Ministério de Minas e Energia para financiar o projeto são recursos do Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins – Pró-Amazônia Legal. Outra alternativa é o reembolso das despesas pela Conta de Consumo de Combustíveis.
