A primeira chamada pública de sandboxes tarifários já está aberta e permite a implementação de projetos-pilotos inovadores voltados para a aplicação e o estudo de novas modalidades tarifárias para consumidores de eletricidade de baixa tensão. De acordo com o superintendente de gestão tarifária da Aneel, Davi Lima, estamos vivendo num mundo de transformações. “No setor elétrico temos inserção da geração distribuída, carros elétricos, medidores inteligentes e temos ainda a abertura do mercado, que vai possibilitar a migração do consumidor que poderá comprar energia de outro fornecedor. É um mercado em constante transformação”, disse.

A inciativa da ANEEL com relação a chamada pública servirá para incentivar o aprimoramento tarifário pelas distribuidoras, pavimentando a modernização das tarifas em contexto de crescente descentralização dos recursos energéticos, liberalização da comercialização e digitalização da infraestrutura. “Hoje só 0,11% dos consumidores (unidades consumidoras) optam pela tarifa branca e a gente julga que é um universo de consumidores muito pequeno frente aos 85 milhões de consumidores que existem no País. A nossa ideia é criar novas tarifas que permitam, por exemplo, o consumidor consumir em horários diferentes ao longo do dia”, explicou Lima.

Contudo, o Brasil ainda carece de estudos tarifários e comportamentais sobre o consumo de eletricidade que auxiliem o processo de modernização em curso do setor. “Precisamos conhecer o mercado, as características dos consumidores. O sandbox tarifário é como se fosse uma possibilidade de criar uma exceção regulatória para uma determinada comunidade de consumidores onde experiências tarifárias podem ser feitas para permitir exatamente essa explicação. Então é nesse contexto que você tem, por exemplo, a melhoria do fator de carga dos consumidores que deve permitir que esses consumidores desloque o consumo para outras horas do dia e para uma melhor utilização da rede você pode criar também novas modalidades tarifárias. Fazer um gerenciamento pelo lado da demanda é dar incentivo para que o consumidor reduza sua carga no horário de pico, por exemplo, isso é muito utilizado lá nos Estados Unidos”, ressaltou o executivo da Aneel durante o Webinar Sandboxes Tarifários realizado pela FGV CERI.

Lima ainda destacou que a resolução de número 966 da Aneel, que foi aprovada em 14/12/2001, cria qual é o arcabouço que vai permitir o desenvolvimento desse sandbox tarifário. “Ela regulamenta o desenvolvimento e aplicação de projeto piloto que envolve o faturamento diferenciado pelas concessionárias permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica e é uma ideia para permitir que as associações e universidades possam fazer essas experimentações, com modalidades tarifárias diferentes para os consumidores, por exemplo, e aí vai haver um comitê gestor que vai fazer análise desses planos que serão submetidos pelas distribuidoras e que vão compartilhar isso com a sociedade e vai permitir o desenvolvimento e a criação dessas tarifas”, disse.

Segundo o executivo, hoje a Aneel já tem 11 empresas ou distribuidoras que já se candidataram a enviar os sandboxes tarifários. “Na verdade, são mais de 11 projetos, temos a Enel, Light, EDP São Paulo, Copel, Elektro, Cemig, Equatorial, Amazonas Energia, Roraima Energia, CPFL e Energisa. Eles já fizeram a matrícula de projetos e vão encaminhar para Aneel agora o plano do projeto que será analisado e depois vai ter um comitê gestor que vai analisar e aí sim a distribuidora dar segmento. Não é só a experimentação, a ideia é que a gente tenha bons resultados e que possam ser aplicados. A Aneel vai definir essa tarifa para a sociedade como um todo para permitir esse passo, essa modernização que a gente tem da tarifa de energia principalmente para os de baixa tensão”, ressaltou.

Lima ainda destacou que essa oportunidade traz muitos desafios ao Brasil. “Tem muitos desafios para lidarmos sobre a questão das modalidades tarifárias, mas os sandboxes vão nos ajudar bastantes para esse novo marco tarifário para o Brasil e modernização do setor”, declarou.

Já para a pesquisadora do FGV CERI, Vivian Figer, é importante saber como implementar. “Temos que ter uma governança no processo, entender quem é o consumidor. O tratamento dos dados que temos hoje é mais complexo por conta da lei de proteção aos dados, mas todas as experiências são realizadas temos que ser muito claros e entender a resposta do consumidor que será testado”, ressaltou. Segundo ela, o momento em que a Aneel esta fazendo é muto bom. “O Brasil tem uma vantagem a seu favor com a regulação federal e a Aneel tem o comitê gestor que consegue centralizar”, finalizou.