O Tribunal de Contas da União adiou para o próximo dia 19 o julgamento do processo que trata de supostas irregularidades na contratação de usinas térmicas emergenciais no ano passado, por meio de Processo Competitivo Simplificado. A proposta do relator, ministro Benjamin Zymler, é de que o Ministério de Minas e Energia analise os contratos dos empreendimentos, para a aplicação das cláusulas que permitem a rescisão ou a conciliação.
Zymler alertou que o custo elevado de R$ 40 bilhões do leilão simplificado pode onerar imediatamente a tarifa de energia elétrica em 5%, e qualquer das alternativas escolhidas pelo MME “será mais mais barata do que pagar o valor do megawatt-hora contratado.”
“No fundo, o que eu estou determinando no voto é o que o Ministério de Minas e Energia já pode fazer, mesmo sem voto do tribunal. E se alguém do Ministério de Minas e Energia estiver me ouvindo, já diga que podem fazer uma análise individualizada de qualquer um desses contratos de contratação simplificada”, disse o ministro.
O assunto foi retirado de pauta por solicitação do ministro Aroldo Cedraz, autor do pedido vistas que suspendeu o julgamento, na sessão do dia 31 de agosto. Cedraz alegou que devido a compromissos de agenda não teve tempo de analisar com profundidade o processo, aberto a partir de uma representação com pedido de medida cautelar do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor para suspensão dos contratos do PCS, e, no mérito, para a anulação do certame e de todos os contratos dele decorrentes.
“Tenho sempre expressado minha insatisfação pela pouca atenção por vezes dada ao consumidor por formuladores de políticas públicas e entes reguladores, que parecem então se esquecer da centralidade do princípio da modicidade tarifária”, disse Cedraz, que deverá apresentar um voto revisor.
Contratação simplificada
Na denúncia protocolada no TCU, no dia 12 de maio desse ano, o Idec questionou o preço da energia contratada, a necessidade e a legalidade do processo.
O leilão simplificado foi realizado em 25 de outubro de 2021 e resultou na negociação de 775,8 MW médios de energia de reserva de 17 empreendimentos para os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Sul, com suprimento de 2022 a 2025. O valor total transacionado foi de 1,2 GW, com preço médio de R$ 1.563,61/ MWh e deságio médio de 1,2% em relação ao preço de referência.
Os empreendimentos com energia mais barata foram uma termelétrica a cavaco de madeira (R$ 343,00/MWh) e duas usinas fotovoltaicas (R$ 343,00/MWh e R$ 347,00/MWh). Outras 14 térmicas a gás natural foram contratadas por valores entre R$1.594,00/MWh e R$1.601,95/MWh.
O certame realizado em plena crise hídrica entrou na mira de outras entidades como a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, grupo do qual o Idec faz parte, e o União pela Energia, que congrega quase 70 associações e federações industriais. No início de agosto, enquanto o TCU analisava o processo de contratação, as duas organizações divulgaram manifestos simultâneos, contrários à continuidade dos contratos de usinas que atrasaram o cronograma de implantação.
