O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, negou recursos apresentados por Germana de Vasconcellos Alves Carvalho e manteve a revogação das concessões de cinco empreendimentos de transmissão destinados ao atendimento a Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina, Amazonas, Pará e Bahia. Nos pedidos de reconsideração, a advogada solicitou autorização para assumir os contratos e promover sua reestruturação financeira.
Em fevereiro desse ano, o MME decretou a caducidade das outorgas concedidas às empresas Paraíso Transmissora de Energia Elétrica S.A, KF/JAP BA Transmissora de Energia do Brasil Ltda., KF/JAAC AM Transmissora de Energia do Brasil Ltda., KF/JAAC SC Transmissora de Energia do Brasil Ltda. e KF/JAP MTPA Transmissora de Energia do Brasil Ltda. As instalações foram relicitadas no leilão realizado no último dia 30 de junho.
A recomendação de extinção das outorgas foi feita pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica no final do ano passado. A fiscalização da autarquia constatou atraso na implantação das obras e outras irregularidades no cumprimento dos contratos. De acordo com a Aneel, as empresas responsáveis pelos empreendimentos foram intimadas, mas não deram explicações à agência, nem apresentaram planos de recuperação dos cronogramas.
O projeto da Paraíso Transmissora contava com duas linhas de transmissão e uma subestação, localizadas em Mato Grosso do Sul. O contrato foi firmado em 2015 e tinha vigência até 2045.
No caso do Amazonas, estava prevista a instalação de uma LT de 12,9 km, com trechos aéreos e subterrâneos, e em Santa Catarina uma linha de 26 km. As concessões foram emitidas em 2019 e tinham vigência até 2049.
O empreendimento da KF/JAP na Bahia envolvia uma LT com 193 km; enquanto o projeto de Mato Grosso e Pará, previa a instalação de pouco mais de 500 km de linhas, uma nova subestação e reforços em outras duas. Os contratos foram assinados em 2020 e tinham vigência até 2050.
