Quatro processos envolvendo as térmicas emergenciais da Karpowership e da Âmbar Energia foram incluídos na pauta da reunião da Agência Nacional de Energia Elétrica da próxima terça-feira, 11 de outubro. A análise da situação dos empreendimentos vencedores do procedimento competitivo simplificado de 2021 corre paralela a duas auditorias do Tribunal de Contas da União e aos processos punitivos da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, que multou os geradores por descumprimento das obrigações comerciais.
A Aneel já espera algum desdobramento do processo do TCU sobre possíveis irregularidades na contratação simplificada, autorizada pelo governo durante a crise de escassez hídrica do ano passado. A decisão pode vir na direção de uma eventual renegociação dos contratos do certame, que terão custo de R$ 40 bilhões para o consumidor nos próximos anos, com impacto tarifário imediato calculado em 5% pelo tribunal.
O julgamento do caso relatado pelo ministro Benjamin Zymler foi adiado pela segunda vez na última quarta-feira, 5, e deve ser retomado pelo tribunal na sessão do próximo dia 19. “Nesse momento, nós estamos aguardando. Já lemos o acórdão e não há nenhuma recomendação para a Aneel”, disse o diretor-geral da autarquia, Sandoval Feitosa, durante café da manhã com jornalistas nesta sexta-feira, 7.
Zymler é também relator de uma outra ação no TCU que questiona a decisão da agência de permitir a transferência das obrigações das térmicas a gás EPP II, EPP IV, Rio de Janeiro I e Edlux X para a UTE Cuiabá, até a entrada dos novos empreendimentos na data limite prevista no edital. A Aneel está preparando uma resposta para explicar as decisões tomadas pela diretoria colegiada.
O edital do PCS previa a negociação de contratos de energia de reserva com entrega entre 1º de maio de 2022 e 31 de dezembro de 2025, mas apenas a térmica a biomassa Fênix entrou no prazo previsto. Havia uma tolerância para entrada dos projetos até 1º de agosto, mas com previsão de multa.
Todos os geradores notificados pela agência entraram com pedidos de excludente de responsabilidade pelo atraso na implantação das usinas. Os processos tem avançado aos poucos na Aneel, sendo que alguns já foram julgados, enquanto outros ainda estão em análise na área técnica.
O diretor Ricardo Tili é relator de vários desses recursos, entre eles o da Âmbar, que teve as usinas do certame desligadas pela CCEE do quadro de associados pelo não pagamento das penalidades. E também os da Karpowership, responsável pela usinas flutuantes Karkey 13, Karkey 19, Porsud I e Porsud II.
A KPS teve um primeiro pedido de isenção de responsabilidade negado pela Aneel, enquanto a Âmbar está com a primeira solicitação ainda por julgar. As duas empresas negociaram a maior parte da energia de reserva contratada no certame.
Rescisão
Há ainda uma pendência a ser resolvida, no caso da UTE Fênix, relacionada a um pedido do empreendedor de rescisão contratual. A Aneel concedeu medida cautelar suspendendo os direitos e obrigações da usina e encaminhou o processo ao Ministério de Minas e Energia, que deverá decidir sobre a extinção do contrato.
