A Agência Nacional de Energia Elétrica ainda vai analisar os impactos da proposta para a abertura do mercado de baixa tensão, que ficará em consulta pública na página do Ministério de Minas e Energia até 1º de novembro. A Aneel entregou um estudo ao MME sobre os efeitos liberação do acesso ao mercado dos consumidores do Grupo B no início do ano, mas foi surpreendida com a minuta de portaria que sequer foi discutida pelo ministério com representantes da autarquia.
Pela proposta, a retirada das barreiras começa em 2026, exceto para consumidores residenciais e rurais, que só poderão escolher o fornecedor de energia elétrica a partir de 2028.
“As análises que nós fazemos são sempre criteriosas. Até porque a gente é que apresenta a conta” disse o diretor-geral do órgão, Sandoval Feitosa, em café da manhã com jornalistas na última sexta-feira, 07 de outubro. Ele admitiu que não sabia da portaria, mas repetiu que ela é um farol para onde se pretende chegar.
Feitosa defendeu, porém, a necessidade de um arcabouço legislativo e de um suporte regulatório bastante intenso para que isso seja feito de uma forma justa com quem continuar sendo atendido pelas distribuidoras. “Uma parcela dos consumidores não vai migrar para o mercado livre. Vão ficar no mercado regulado aqueles consumidores mais frágeis, que não tem acesso a informação. Aqueles consumidores que talvez não sejam interessantes para o mercado.”
Feitosa disse que a agência reguladora vai olhar os desafios no curto, médio e longo prazos e desenhar a agenda regulatória para isso. Em sua avaliação, não há uma proposta legislativa clara em relação a como será o novo ambiente comercial do setor elétrico, para que a autarquia possa calcular os impactos da abertura de mercado, e, sim, alguns insights do relator do PL 414, deputado Fernando Coelho Filho.
