A Agência Nacional de Energia Elétrica adiou o julgamento de processos envolvendo as térmicas emergenciais da Karpowership e da Âmbar Energia que foram contratadas no procedimento competitivo simplificado do ano passado. A explicação oficial é de que os recursos saíram da pauta da reunião semanal desta terça-feira, 11 de outubro, para melhor análise do diretor relator, Ricardo Tili, e a previsão é que de que sejam pautados na semana que vem.
Caso isso aconteça, a deliberação da Aneel deve acontecer no próximo dia 18, um dia antes do julgamento pelo Tribunal de Contas da União do processo que trata de supostas irregularidades na contratação do PCS. Há um expectativa de que o tribunal determine ao Ministério de Minas e Energia a avaliação dos contratos para uma eventual renegociação.
Os recursos a serem examinados pela diretoria da Aneel envolvem pedidos de excludente de responsabilidade e de suspensão de penalidades pelo atraso nos cronogramas de implantação da usinas Karkey 13, Karkey 19, Porsud I e Porsud II, da Karpowership, e das UTEs EPP II, EPP IV, Rio de Janeiro I e Edlux X.
Existe ainda um processo em que a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres e a Associação Nacional dos Consumidores de Energia questionam a autorização da agência para que a UTE Cuiabá assumisse as obrigações das usinas do PCS. A Aneel condicionou a eficácia da decisão à conclusão dos empreendimentos no prazo limite de 1º de agosto, previsto no edital.
A contratação simplificada teve 17 usinas vencedoras, das quais 16 sofreram atrasos na entrada em operação comercial. Os empreendedores negociaram contratos de energia de reserva com entrega entre 1º de maio de 2022 e 31 de dezembro de 2025, a um custo médio superior a R$ 1500,00/MWh. O valor total a ser pago pelo consumidor é em torno de R$ 40 bilhões.
