O Ministério de Minas e Energia publicou nesta quinta-feira, 13 de outubro, portaria divulgando para Consulta Pública, o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica 2022 – Ampliações e Reforços – Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão. Os documentos e informações sobre a consulta podem ser obtidos no site do MME e as contribuições podem ser enviadas em até 30 dias.

De acordo com a portaria, as concessionárias listadas nos POTEE 2022 deverão verificar se a descrição de cada ampliação, melhoria ou reforço indicado é compatível com as instalações sob sua responsabilidade e adequada para compreensão, detalhamento dos projetos e orçamentação.

As indicações do plano referem-se a instalações de transmissão do Sistema Interligado Nacional relatadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, através do Plano da Operação Elétrica de Médio Prazo do SIN – PAR/PEL 2020 ciclo 2022- 2026; pela Empresa de Pesquisa Energética, via Programa de Expansão da Transmissão/Plano de Expansão de Longo Prazo
– Ciclo 2022 – 1º Semestre; e dos Relatórios de Estudos para Licitação da Expansão da Transmissão.