A Neoenergia Brasília e a Energisa Tocantins cumpriram em 2021 os critérios de eficiência relativos à qualidade do serviço prestado, à gestão e a sustentabilidade econômico-financeira dos contratos de concessão. Já a Enel Goiás teve desempenho de acordo com os parâmetros estabelecidos apenas em relação às metas de gestão, e corre o risco de enfrentar um processo de caducidade, caso descumpra qualquer dos indicadores em 2022.
A avaliação do desempenho das três distribuidoras foi aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica na última terça-feira, 11 de novembro.
No caso da Enel, a Aneel apontou ultrapassagem do limite do indicador de qualidade DECi (Duração Equivalente de Interrupção de Origem Interna por Unidade Consumidora). A empresa também não atingiu o parâmetro mínimo de sustentabilidade e não corre risco de caducidade por isso, mas terá limitado o pagamento de dividendos e de juros sobre capital próprio aos acionistas, além de restrições na contratação com partes relacionadas.
A distribuidora de Goiás, passou pelo quarto dos cinco primeiros anos de avaliação de desempenho após a privatização. A Neoenergia Brasília está no primeiro ano e a Energisa TO no segundo ano de acompanhamento.
Os atuais contratos de concessão das distribuidoras estabelecem que o descumprimento de qualquer uma das métricas por dois anos consecutivos no período de cinco anos, ou no quinto ano, pode levar à extinção da outorga.
Há tratativas em curso para a compra da Enel GO pela Equatorial, que anunciou a negociação em fato relevante publicado em 23 de setembro. A operação depende de aprovação de um plano de transferência de controle pela agência reguladora.
Das 25 distribuidoras que prorrogaram o contrato de concessão em 2015, 22 chegaram ao último ano de avaliação das condições de prorrogação em 2020. As três restantes -Enel GO, Neoenergia BSB e CEEE-D passaram por privatização depois disso, o que alterou o período de avaliação. No caso da CEEE, do Rio Grande do Sul, a análise começa a partir do ano que vem.
