A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) definiu as condições de operação dos reservatórios de três hidrelétricas na bacia hidrográfica do rio Paranapanema: Jurumirim (SP), Chavantes (PR/SP) e Capivara (PR/SP). O documento busca aumentar a segurança hídrica da bacia e conciliar os diferentes usos da água da região, tendo vigência a partir de 1º de janeiro de 2023.
A Resolução nº 132/2022 foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 14 de outubro. Estabelece quatro faixas de operação para esses reservatórios: Normal, Atenção, Alerta e Restrição. Quanto menor o volume acumulado, menos água poderá ser liberada para preservar o armazenamento.
Deverão também ser atendidos os requisitos ambientais e a vazão mínima remanescente determinada pelo órgão licenciador. Outro ponto previsto é a suspensão das condições de operação nesses três reservatórios em situações de controle de cheias e em casos relacionados a segurança de barragem.
A definição veio do diálogo com instituições envolvidas na gestão de recursos hídricos da bacia do Paranapanema e setores usuários de suas águas durante as reuniões da Sala de Crise do Paranapanema e do Grupo de Trabalho do Paranapanema – instância criada pela Agência para elaborar uma proposta de condições de operação para a bacia. Além disso, o documento recebeu contribuições da sociedade durante a Consulta Pública nº 04/2022, realizada entre abril e junho deste ano.
A partir da entrada da Resolução, a Sala de Crise do Paranapanema passará a se chamar Sala de Acompanhamento do Sistema Hídricos do Rio Paranapanema, já que os reservatórios da bacia não passam por crise e estão com volumes úteis que seriam da faixa de operação Normal, acima de 40% do volume útil, caso as novas regras já estivessem em vigor.
Em 13 de outubro Jurumirim, Chavantes e Capivara registraram respectivamente um armazenamento de 65%, 67% e 80%. Vale lembrar que o Sistema Hídrico do Rio Paranapanema é formado pelos reservatórios de Jurumirim, Piraju, Paranapanema, Chavantes, Ourinhos, Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez), Canoas II, Canoas I, Capivara, Taquaruçu e Rosana.
