O Ministério de Minas e Energia definiu em R$ 178.401,67 ao ano o valor a título de Uso de Bem Público da PCH Baruíto. O montante deverá ser pago pela Global Energia Elétrica, outorgada responsável pela usina por meio da Portaria nº 443/GM/MME, de 17 de agosto de 1992.
De acordo com o despacho decisório no. 17, publicado na edição desta segunda-feira, 24 de outubro, do Diário Oficial da União, assinado pelo secretário de planejamento e desenvolvimento energético, José Guilherme Resende, o Pedido de Prorrogação do Prazo da Outorga da PCH foi deferido e o valor estabelecido tem como data-base o mês de abril de 2022 e será destinado em favor da modicidade tarifária.
