Os acionistas da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional autorizaram o aumento de capital social da estatal, por meio do aporte de todas as ações que a União detém no capital da Indústrias Nucleares do Brasil. A medida foi aprovada em assembleia geral nesta quarta-feira, 26 de outubro.
Com a operação, a ENBPar assume o controle acionário da INB, que deixa de ser uma estatal dependente de recursos do Tesouro Nacional para pagamento de despesas de pessoal, custeio e capital. A mudança de status dá mais flexibilidade à INB para firmar parcerias com o setor privado na exploração de jazidas minerais que contenham minérios nucleares.
A transferência estava prevista no Decreto 11.235, publicado pelo governo no último dia 14. O ato determinou que a transferência das ações seria fundamentada por avaliação econômico-financeira conclusiva, elaborada pela INB e pela ENBPar, demonstrando a sustentabilidade da operação para ambas as empresas.
O aumento de capital já tinha sido aprovado pelo Conselho de Administração, após manifestação favorável do Conselho Fiscal da estatal controladora.
