O subsídio para fontes incentivadas deve passar do valor médio de R$ 13,23 por MWh para R$ 20,59/MWh, caso 80% das unidades consumidoras do Grupo A (alta tensão) que ainda estão no mercado regulado migrem para o ambiente livre até 2028 como consumidor especial. A conclusão é de estudo realizado pela TR Soluções, que aponta para um aumento do impacto na tarifa do consumidor cativo de 2,17% para 3,29%.
Para a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) o efeito passaria de 4,11% para 6,53%. O cálculo foi feito considerando a manutenção do ritmo de crescimento do número de conexões de consumidores especiais verificado nos 12 últimos meses. A abertura total para os consumidores remanescentes da alta tensão vai acontecer a partir de janeiro de 2024.
O estudo também avaliou a expansão do acesso ao mercado livre para os consumidores em baixa tensão a partir de 2026, conforme proposto em consulta pública pelo Ministério de Minas e Energia. E projetou que para cada 10% de migração do mercado do Grupo B (à exceção dos consumidores de baixa renda) ao ACL, serão somados R$ 2,9 bilhões por ano às despesas da CDE, ou R$ 6,49 por MWh. O impacto médio seria de 1,18% na tarifa total (Tusd+Tarifa de Energia) de todos os consumidores e de 2,35% na Tusd.
A estimativa tem como base as tarifas econômicas de 2021 do Grupo B de cada uma das 53 concessionárias de distribuição, adotando um desconto médio de 52% na tarifa de transporte. No ano passado, o consumo médio no segmento (exceto baixa renda) foi de 235 kWh, o que significa, segundo a TR, que cada 10% desse mercado representaria um adicional de 7,5 milhões de unidades consumidoras no ACL.
Na alta tensão, o número de unidades consumidoras que ainda estão no ambiente regulado e que estariam potencialmente na condição de exercer o direito de escolha do fornecedor de energia chega a 178 mil.
Desde 1996 pequenas centrais hidrelétricas, usinas solares e eólicas e térmicas a biomassa e cogeração qualificada tinha direito, por lei, a descontos de 50% a 100% nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição. Esses subsídios incidem também sobre a energia vendida no ACL aos chamados consumidores especiais, e são pagos pelos demais consumidores, dentro da Conta de Desenvolvimento Energético.
No ano passado, o desconto variou em média de 50,23% a 54,27%, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica. Em 2022, os subsídios das fontes incentivadas cresceram 21% e chegaram a R$ 6,2 bilhões.
A Lei 14.120/2021 (resultante da Medida Provisória 998) extinguiu o subsídio, garantindo, no entanto, o direito ao desconto para projetos com requerimento de outorga até 2 de março de 2022. Esses empreendimentos terão até 48 meses a partir da autorização da Aneel para entrar em operação.
Até agosto, havia 68 GW em projetos de fontes incentivadas já outorgados e que ainda não tinham iniciado a construção. Existem, além disso, 218 GW de empreendimentos com registros de requerimento de outorga publicados.
Na avaliação do sócio administrador da TR Paulo Steele, “os leilões de contratação de margem de escoamento podem, em alguma medida, atrasar a oferta desse tipo de energia. Mas tudo indica que a velocidade das migrações de consumidores para o ACL é que ditará o crescimento do volume de subsídios tarifários na distribuição associados à contratação de energia de fontes incentivadas.”
