O Ministério de Minas e Energia incluiu obras de transmissão de energia elétrica que estão o Plano de Modernização de Instalações (PMI) entre os projetos elegíveis como prioritários para fins de emissão de debêntures incentivadas.
A possibilidade de captação de recursos para esses projetos pela transmissora proprietária das instalações está na Portaria Normativa 53, publicada pelo MME em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 27 de outubro.
A medida, segundo o ministério, atende um antigo pleito do segmento e vai permitir a captação de recursos no mercado para financiamento de melhorias de pequeno porte. A Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica estima que os investimentos em modernização da rede podem alcançar R$ 3,3 bilhões de 2021 a 2024.
A norma altera a Portaria nº 364/2017, que passa a contemplar oito tipos de projetos de geração e transmissão de energia elétrica passíveis de aprovação como prioritários.
