Setor destaca diálogo e ainda acredita na aprovação do PL414

Com a definição do quadro eleitoral, executivos do setor elétrico ainda acreditam na possibilidade de aprovação em 2022 do PL 414. Contam, para isso, não apenas a disposição do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, mas também com a boa recepção dos responsáveis pelo programa de energia do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, ao projeto que altera o modelo comercial do setor. Especialmente de Maurício Tolmasquim, velho conhecido das gestões anteriores dos governos do PT.

A expectativa não se limita, porém, apenas ao projeto de modernização setorial, mas também, à possibilidade de diálogo com os responsáveis pelo programa de energia do futuro governo, durante a transição dos próximos dois meses.

O relator do PL na Câmara, Fernando Coelho Filho, indicou a representantes de entidades que havia uma sinalização do presidente da casa de que o projeto de lei poderia ser pautado na segunda quinzena de novembro. Apesar do otimismo, a tarefa deve enfrentar desafios, porque o calendário é apertado e existe uma série de eventos que concorrem politicamente com a proposta, alerta Leandro Gabiati, diretor da Dominium Consultoria.

O consultor e cientista político acredita que PL 414 pode avançar, mas isso depende de um acordo de Arthur Lira com o governo atual e com governo que está chegando. O novo governo pode, inclusive, querer analisar o texto e votar até dezembro, ou deixar para 2023.

Para Gabiati, há espaço para dialogo, mas como a Câmara não terá mais a sessão que votaria a urgência essa semana, fica mais difícil incluir a discussão na pauta. Nas semanas seguintes tem a votação do orçamento da União, a sucessão da Mesa da Câmara, a composição de blocos partidários e a Copa do Mundo.

“Eu tive contato com as equipes de energia do Lula em duas oportunidades. Tanto na transição energética quanto na parte de energia com um todo, e as ideias do Fase foram muito bem recebidas, inclusive a abertura do mercado”, relatou o presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico, Mário Menel. Tolmasquim se disse favorável à abertura, com algumas condições prévias que também são defendidas pelo grupo de entidades do setor.

A primeira impressão do executivo, que também representa os autoprodutores de energia por meio da Abiape, é de que as coisas não devem se alterar muito com a mudança de governo, pelo menos em questões básicas. Otimista, ele prevê que o PL414 não terá maior dificuldade de aprovação, porque é um projeto apartidário, que vem sendo discutido há muito tempo. Já em relação à transição de governo, Menel acredita que o setor deve ser chamado para conversar pela equipe do presidente eleito.

O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Marcos Madureira, também disse que a expectativa é de que o PL seja votado, porque tem uma série de pontos relacionados ao processo de abertura do mercado que precisam estar dentro do marco legal. A Abradee foi uma das associações que entregaram propostas às equipes dos candidatos antes do primeiro turno da disputa presidencial.

O presidente executivo da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia, Rodrigo Ferreira, entende o PL 414 como um pauta do Legislativo, na qual o Executivo pode opinar. Ele acredita que ela pode evoluir, pois o relator tem trabalhado muito para que o texto possa ser pautado.

“Otimista, sim. Com certeza. Tivemos diálogo com a candidatura de Lula durante as eleições. Conversamos com representantes do Instituto Perseu Abramo (ligado ao PT) e com Tolmasquim por mais de uma vez. Não há nenhuma quebra de expectativa em relação a isso, e acredito que vamos continuar conversando, não mais com a candidatura, mas com a equipe de transição”, disse o executivo.

Ferreira também vê a abertura de mercado como um tema apartidário e disse que é importante que ela ocorra, porque hoje há uma distorção muito grande. Uma parte muito pequena dos consumidores tem acesso ao ambiente livre, e outra parcela também pequena pode investir em sistemas de geração distribuída, enquanto a maior parte da população está presa a um mercado ineficiente, que contrata energia acima do valor praticado no ACL.

Mário Miranda, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia, avalia que “agora é hora de dar mais corpo, mais substância aos temas”, na discussão com o novo governo. Em relação ao PL 414, ele destaca que a proposta tem pontos que interessam a sociedade brasileira, “sem cor ideológica.”

No segmento de transmissão há um grande desafio, que é cada vez mais conectar a grande quantidade de empreendimentos de geração eólica no Nordeste e solar no norte de Minas Gerais. Para isso, está previsto um leilão no ano que vem de projetos de transmissão com investimentos previstos de R$ 50 bilhões. “É um valor extremamente elevado. Nunca nos deparamos com um desafio como esse leilão.”

O segundo ponto que vai exigir muito das empresas é a modernização da rede existente. Um trabalho que as transmissoras já começaram a fazer, utilizando a receita da Rede Básica dos Sistemas Existentes – RBSE.

Para a Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa, é fundamental que o novo governo estabeleça um forte diálogo com os agentes do setor. “É importante continuarmos avançando na modernização e aperfeiçoamento do setor elétrico e na sua estabilidade jurídica e regulatória de forma a estruturar um ambiente de negócios que seja capaz de atrair investimentos para a expansão de nossa infraestrutura de geração, transmissão e distribuição de energia, que são drivers fundamentais para sustentar o crescimento econômico do país”, disse a entidade em nota.

A Abragel cobrou políticas públicas para a fonte hídrica, especialmente as centrais hidrelétricas de pequeno porte. E defendeu fortalecimento da posição do Brasil no cenário de descarbonização, com o planejamento de longo prazo sendo usado como uma ferramenta importante para a manutenção de uma matriz elétrica limpa e renovável.