A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou o edital do leilão de transmissão marcado para 16 de dezembro, em reunião extraordinária nesta terça-feira, 1º de novembro. O documento passou por avaliação do Tribunal de Contas da União, que vai ratificar em reunião na tarde de hoje a versão homologada pela Aneel.
O certame é destinado à contratação de 15 empreendimentos de transmissão localizados nos estados do Espirito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.
Eles estão distribuídos em seis lotes, entre projetos novos e serviços contratados para instalações existentes. O investimento previsto é R$ 3,5 bilhões, e os prazos de conclusão das obras variam de 42 a 60 meses.
Pelas regras do certame, a garantia de fiel cumprimento do contrato terá valor diferenciado de acordo com o deságio oferecido pelo vencedor. Para um desconto de até 50% em relação à receita teto do leilão, a garantia é de 5% do investimento. Se o percentual ficar entre 50% e 60%, o valor sobe para 7,50%, e, acima disso, ele será de 10%.
