A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou o reajuste tarifário anual da Neoenergia Brasília, com aumento médio de 22,55% a partir de quinta-feira, 3 de novembro. O efeito médio a ser percebido pelos consumidores é de 24,94% na alta tensão e 21,58% para os que são atendidos em baixa tensão.
De acordo com a Aneel, na prática, a percepção final do consumidor será de 11,17% de aumento, considerando a alteração da base de cálculo do ICMS pelo governo do Distrito Federal e a captura de passivo financeiro relacionado à tarifa social de baixa renda. A redução da base de incidência do tributo não entra na estrutura tarifaria, mas o que se percebe é uma redução em torno 10%, explicou o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa.
O reajuste da Neoenergia foi postergado por 12 dias a pedido da distribuidora, em razão das tratativas com o governo para a operacionalização da não incidência do ICMS sobre as tarifas de transmissão e de distribuição (Tust e Tusd) e os encargos setoriais, estabelecida na Lei Complementar 194. O decreto com a mudança no cálculo do tributo foi publicado pelo GDF na semana passada.
Eventuais diferenças de receitas decorrentes da prorrogação das tarifas da empresa serão corrigidas pela taxa Selic e compensadas no processo tarifário de 2023. A distribuidora atende cerca de 1,1 milhão de unidades consumidoras, no DF.
