A abertura do mercado de energia elétrica pode reduzir a conta de luz das famílias em até R$108/MWh, com impacto de 18% no preço final ao consumidor. A conclusão é de estudo produzido pela EY para a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, que aponta efeito colateral de 0,7% em termos de aumento da renda disponível, liberando mais de R$ 20 bilhões para o consumo de outros bens e serviços.
A queda no valor do megawatt-hora considera a diferença entre a tarifa média das distribuidoras (R$ 263/MWh) no ambiente regulado e o preço da energia no mercado livre (R$ 155/MWh). O movimento gera uma combinação de impactos na economia que pode elevar o Produto Interno Bruto em 0,56%, com a geração de aproximadamente 700 mil empregos.
O Ambiente de Comercialização Livre representa um terço do mercado total de energia elétrica no Brasil e está restrito atualmente a grandes consumidores (Livres e Especiais) em alta/média tensão, com carga a partir de 500kW.
Nesse segmento, a abertura total vai acontecer a partir de janeiro de 2024, quando uma parcela remanescente estimada em 178 mil unidades consumidoras, que estão abaixo do limite de carga atual, poderão migrar para o ACL. E, mesmo com o incentivo ao crescimento da micro e minigeração distribuída, a expectativa é de que ocorra uma grande migração desses consumidores para o ACL.
Para o segmento de baixa tensão, a proposta em consulta pública do Ministério de Minas e Energia sugere o fim das restrições de acesso a partir de 2026, exceto para residências e consumidores rurais, que poderão escolher seu fornecedor de energia somente a partir de 2028.
O estudo que vai ser apresentado em evento da Abraceel nesta segunda-feira, 7 de novembro, aponta que mesmo em cenário crítico de migração de consumidores do ambiente regulado (ACR) para o livre, não há risco de desequilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras, uma vez que existem mecanismos legais vigentes para mitigar a sobrecontratação.
O portfólio de contratação das distribuidoras soma atualmente pouco mais de 45 GWmédios, incluída a energia de cotas. Esses contratos serão reduzidos até 2028, especialmente com a descotização das usinas da Eletrobras, havendo certa estabilização na redução até 2032, quando outros contratos começam a expirar.
Foram simulados dois cenários de velocidade da migração na baixa tensão do ACR para o ACL. No primeiro, ela atinge em 14 anos 50% dos consumidores cativos, enquanto no segundo chega a 70%. Na alta tensão, os cenários chegaram a 80% do mercado, com distribuição linear ao longo dos três primeiros anos de abertura.
O documento também sugere novos mecanismos de enxugamento dos chamados contratos legados do ACR. Eles envolvem a descontratação de energia com valor superior ao preço médio dos contratos das distribuidoras (Pmix), que somam mais de 17 GW médios. São medidas que exigiriam alterações legais ou por decreto do Poder Executivo.
O primeiro seria o antecipação do vencimento de contratos de usinas hidrelétricas com preço acima da média dos contratos de cada distribuidora e sua migração para o ACL. O incentivo para gerador abrir mão de uma receita maior que a do ambiente livre seria a extensão do período de outorga.
Os contratos dessas usinas começam a vencer a partir de 2036, e a estimativa é de que poderiam ser descontratados até 3,7 GWm, com base no portfolio atual das distribuidoras. O chamado Pmix do volume a ser descontratado é de R$ 296,58, e haveria uma redução de 1,8% no Pmix atual.
Outra possibilidade seria a rescisão negociada dos contratos de usinas termelétricas e a recontratação da potência dos empreendimentos como reserva de capacidade, em processo competitivo. Seriam contratadas apenas fontes com preços superiores ao Pmix da distribuidora, e a compensação pela perda de receita seria feita com a extensão do perodo de vigência do contrato.
O total que poderia ser descontratado do ACRé de 6 GWm, considerando que o preço médio dos contratos selecionados seja supetior ao Pmix, mss, segundo o estudo, se forem consideradas apenas as térmicas com preço superior ao Pmix médio de mercado, o potencial de descontratação é de 4,2 GWm.
Estariam nessa lista as UTEs Maranhão III, Baixada Fluminense, Parnaíba 5A e 5B, Novo Tempo Barcarena, Vale Azul II, GNA Porto do Açu III, Cubatão, Pampa Sul, Mauá 3, Novo Tempo, Porto de Sergipe I.
Poderia ser feita ainda a migração da energia das usinas nucleares Angra I e II, que é repassada em cotas a distribuidoras do centro-sul do país, para o ambiente livre. Essa energia seria contratada como reserva de capacidade, com a retirada de 1,6 GW do mercado regulado com Pmix de R$ 329,40, oque reduziria a preço médio de compra das distribuidoras em 1,1%.
Seriam extintas também as cotas de Itaipu, cuja energia passaria a ser totalmente comercializada no ambiente livre. O total estimado seria de 6,3 GWm a um Pmix de R$ 297,86, o que diminuiria o Pmix das distribuidoras em 3,3% em média.
A última opção seria regulamentar o mecanismo competitivo de descontratação e redução total ou parcial da energia dos contratos de comercialização previsto no dispositivo da Lei 14.120 que alterou a Lei 10.848.Com isso, seria possível transferir a energia para o ACL.
Mesmo com a redução dos contratos regulados, a EY calcula que pode ser necessária a troca de contratos entre distribuidoras que permanecerem sobrecontratadas e as que poderão estar subcontratadas, por meio do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits. E, se ainda assim, existir alguma parcela residual, pode ser aplicado o Mecanismo de Venda de Excedentes.
