O Ministério de Minas e Energia já começou a analisar as contribuições apresentadas na consulta pública que trata da abertura do mercado para a baixa tensão a partir de 2026, mas ainda vai decidir qual é o melhor momento de dar o próximo passo, informou o secretário-executivo da pasta, Hailton Madureira.

“É melhor esperar o [PL] 414 para abrir o mercado, ou a gente abre o mercado e força a aprovação do 414? Acho que a gente vai ter uma resposta em 30 dias”, disse nesta segunda-feira, 7 de novembro, durante evento da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia.

O ministro Adolfo Sachsida recebeu uma última versão do PL 414 do relator do projeto na Câmara dos Deputados, Fernando Coelho Filho (União-PE). O governo pretende esperar mais alguns dias para negociar a votação do projeto de modernização do setor elétrico com o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL).

O MME também aguarda a definição da equipe de transição do futuro governo para as áreas de energia e mineração, mas o secretário adiantou que a equipe do ministério vai apresentar estudos feitos sobre o PL 414, além de outros projetos nos quais tem trabalhado nos últimos seis meses.

A Secretaria Executiva e a Consultoria Jurídica devem conduzir pelo governo atual a interação com representantes do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. As discussões, tanto na área de Minas e Energia, quanto nas demais pastas, deverão ocorrer no Centro Cultural Banco do Brasil.

Mesmo na iminência da transição, há uma expectativa em relação às medidas de redução tarifária que Sachsida disse que anunciaria no próximo dia 10. Madureira disse que serão propostas alterações legais, inclusive em relação ao novo modelo definido no PL 414.

O representante do MME foi um dos convidados do encontro da Abraceel, no qual foi apresentado estudo sobre a abertura do mercado, um dos pilares do projeto de lei que tramita na Câmara. O secretário admitiu que o ministério já não é mais capaz de controlar a expansão do ambiente livre mercado, que enxerga como um movimento inevitável nos próximos anos.