A Frente Nacional dos Consumidores de Energia, entidade formada por representantes dos grandes e pequenos consumidores de energia do país, foi mais uma a se manifestar contra o PDL 365, de autoria do deputado federal Danilo Forte (União-CE). A meta é de sustar os efeitos de duas resoluções da Aneel quando à tarifa de transmissão e a tarifa locacional. Correspondência da entidade solicita ao Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Artur Lira (Progressistas-AL), que não coloque em votação a matéria que consta da pauta do Plenário desta terça-feira, 8 de novembro.
“Entendemos que o tema, que foi debatido em consulta pública pelo órgão regulador nos últimos três anos, é de competência do órgão Regulador e não deve ser tratado pelo Congresso Nacional sem o devido debate com a sociedade brasileira, uma vez que provoca impacto direto no valor das tarifas finais dos consumidores”, defende a entidade.
Na avaliação da Frente, o trâmite, desde a apresentação até a aprovação da urgência, se deu de forma acelerada sem a presença dos consumidores nas conversas. E que essa situação não deveria ocorrer, deveria ser realizada com ponderação e tempo para se analisar todos os impactos possíveis. Ressaltou que devido à regra da estabilização das tarifas dos geradores, os consumidores arcaram com uma parcela significativamente maior, citando o mesmo valor que mais cedo apresentou a Abrace de que apenas no ciclo atual (2022/23), os consumidores devem pagar cerca de R$ 778 milhões a mais do custo da Rede Básica do que os geradores.
“Chamamos a atenção que o projeto em discussão trará aumento na conta de luz dos consumidores do Nordeste, aumentando ainda mais o custo de vida justamente num momento em que os brasileiros estão endividados e com seus orçamentos estrangulados”, finaliza.
