Custos adicionais do setor podem chegar a R$ 60 bi ao ano, aponta PSR

O atual nível de tarifas de energia e a perspectiva de elevação nos próximos anos não é uma questão conjuntural e sim estrutural. Uma importante parcela desse custo está na CDE, mas com a contribuição de outros itens. Contudo, ainda há chances de reverter essa situação com a reforma do setor elétrico e os itens que formam o PL 414, e ainda, alterações na comercialização da energia de Itaipu e na forma de financiar a Conta de Desenvolvimento Energético. Essa é a análise que a consultoria PSR apresentou em sua mais recente edição de outubro/2022, da publicação mensal Energy Report.

Segundo cálculos da empresa, da forma que está o setor é previsto um incremento tarifário nos anos futuros caso custos que são vislumbrados atualmente sejam confirmados, podendo chegar a um volume adicional de R$ 60 bilhões ao ano no longo prazo.

Esse valor refere-se à somatória entre os subsídios do desconto fio para as fontes incentivadas colocadas na lei 14.120, a energia de reserva das térmicas incluídas na lei 14.182, que viabilizou a privatização da Eletrobras, e ainda, a energia de reserva de Angra III mais os subsídios à micro e minigeração distribuída. De acordo com os cálculos da consultoria, a partir de 2024 os valores adicionais passam de R$ 20 bilhões e em 2028 passam dos R$ 50 bilhões, aumentando progressivamente até mais de R$ 60 bilhões a partir de 2038. A projeção foi feita até 2040.

Ao mesmo tempo em que vê o aumento de custos no setor elétrico o mercado caminha para sua abertura, movimento classificado como a ‘passos largos’ pela publicação. Lembrou que além da portaria 50 que abriu o ACL a toda a alta e média tensão, a CP 137 colocou em discussão a possibilidade de abrir o mercado livre a todos os consumidores da baixa tensão. E esse fato é importante porque, nesse mesmo horizonte de 2040, a PSR projeta que o ACL deverá ser o ambiente majoritário no Brasil com 70% da demanda a partir de 2032, enquanto o ACR abrangerá pouco mais de 20% do mercado, a diferença é suprida pela MMGD.

Assim, “Quando se adiciona a esta equação o estoque de contratos de longo prazo já firmados entre as distribuidoras e geradores, a perspectiva é de que haja uma sobrecontratação generalizada ainda por alguns anos, até que parte desse estoque de contratos termine”, aponta a PSR. Segundo a consultoria, com a trajetória de migração apontada as distribuidoras ficaram com um nível de contratos 14% em média acima da demanda entre 2023 a 2030, sendo em 2026 o pior momento. Essa situação, diz, seria vivenciada caso não haja aprimoramento dos mecanismos de gestão hoje existentes.

Contudo, por outro lado, há notícias como a redução do ICMS da lei complementar 194 e a devolução dos créditos de PIS/Cofins da lei 14.385 com impacto de redução de 6% nas tarifas na média este ano. Mesmo assim, lembrou a consultoria no Energy Report, os reajustes tarifários ficaram, na média, em 10,4% para o consumidor residencial, o dobro do IPCA projetado neste ano. Além disso, a publicação aborda o tema se as políticas públicas do setor elétrico fossem bancadas pelo Tesouro e não pela CDE na conta dos consumidores, e ainda, a perspectiva de revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, que vence em agosto de 2023, usina que apresenta um potencial de custo de R$ 150 por MWh o que a tornaria bastante competitiva no mercado.

Na análise feita pela PSR e que contou com a participação da RegE Consultoria, o cenário atual apresenta excesso de custos que não têm relação direta com o serviço de energia elétrica no Brasil. E isso, associado a novas ineficiências futuras, traçam um cenário com consequências negativas, entre elas a redução da produtividade do país, elevar custos de capital, reduzir a competividade, distorcer o sinal de preços e outros.

Diante disse, reforça que ainda há tempo de atuar para reverter esse cenário ao evitar a contratação de novas ineficiências, ainda mais diante das perspectivas de abertura do mercado livre. Aponta o PL 414 como um instrumento que abre uma janela de oportunidades, pois contém medidas classificadas como “cruciais para a ampliação sustentável do ACL, como o rateio da sobrecontratação entre todos os consumidores, ou a vedação da aplicação de subsídios a fontes incentivadas aos consumidores de baixa tensão”. E defende ainda a melhoria da governança setorial, buscando maior independência institucional. No campo de negócios, contratos com menor prazo e estímulo à gestão de risco de preços via marketplaces e bolsas de liquidez para a negociação de contratos.