A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica manteve multa de R$ 37,3 milhões, aplicada pela fiscalização à Energisa Mato Grosso. A penalidade à distribuidora é resultante, segundo a Aneel, de falhas na prestação do serviço de energia elétrica, especialmente em relação aos indicadores de qualidade DEC e FEC, que medem a duração e frequência das interrupções no fornecimento de energia.
A fiscalização da agência apontou o descumprimento dos limites desses indicadores em diversos conjuntos de consumidores, em especial no ano de 2021. A falha foi agravada pelo descumprimento do Plano de Resultados acertado para empresa, com metas para melhoria na qualidade do serviço.
Enel CE
Em outro processo, a Aneel confirmou uma penalidade à Enel Distribuição Ceará no valor de R$ 2,9 milhões. A distribuidora foi multada em 2019 pela agência reguladora do estado, a Arce, por problemas no serviço de teleatendimento ao consumidor em 2017.
A multa inicial era de R$ 5,2 milhões, valor que foi reduzido para R$ 3,8 milhões pelo conselho diretor do órgão. A fiscalização da Aneel também alterou a dosimetria da multa, que foi reduzida para cerra de R$ 3 milhões.
