O Ministério de Minas e Energia (MME) disponibilizou o sistema de declaração digital (DDIG) com o modelo de declaração de necessidades de compra de energia elétrica e o termo de compromisso de compra de energia elétrica do agente de distribuição. As declarações devem ser enviadas até o dia 18 de novembro de 2022. Os leilões estão previstos para serem realizados em 2 de dezembro de 2022.
Os agentes de distribuição deverão apresentar suas declarações preenchendo os documentos com vistas aos leilões de energia existente A-1 e A-2, de 2022, sendo que poderão retificar ou ratificar as declarações de necessidade anteriormente encaminhadas.
Os leilões preveem contratações de energia elétrica proveniente de empreendimentos existentes, via contratos de comercialização de energia no ambiente regulado (CCEAR) na modalidade por quantidade de energia elétrica, com início de suprimento a partir de 1º de janeiro de 2023, Leilão A-1, e 1º de janeiro de 2024, Leilão A-2.
