A cobrança na fatura de energia elétrica de taxas ou tarifas relacionadas a serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos pode aumentar a inadimplência dos consumidores, na avaliação da Associação Nacional dos Consumidores de Energia. A Anace avalia entrar com recurso administrativo contra a medida aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica na última terça-feira, 8 de novembro.
“A resolução reduz a transparência no setor elétrico, dificultando a compreensão, por parte dos consumidores, do real custo da energia. Ao mesmo tempo, tende a ampliar a inadimplência”, disse o diretor-presidente da entidade, Carlos Faria. Esse risco existe, em sua avaliação, porque o valor a ser pago será maior, com a combinação de cobranças.
Além disso, as distribuidoras terão de ajustar seus sistemas de faturamento, e pode haver a bitributação das contas.
PDL 365
Faria criticou ainda a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Decreto Legislativo 365. A proposta do deputado Danilo Forte (União-CE) susta duas resoluções da Aneel que tratam de metodologias aplicáveis as tarifas de transmissão.
O executivo acredita que além de pressionar os custos da energia, especialmente para os consumidores do Norte e Nordeste, a medida é uma ameaça ao papel da Aneel. “Nossa expectativa é de que o Senado seja mais cuidadoso em relação ao assunto e não promova mais esse aumento na conta de luz dos brasileiros”, disse, em nota à imprensa divulgada pela Anace.
