A Agência Nacional de Energia Elétrica deve abrir até o fim do ano uma consulta pública para reforço no suporte a centrais de geração fotovoltaica, abrangendo novos requisitos de funcionamento e proteção dos inversores. Estudos do Operador Nacional do Sistema sinalizam para que os novos inversores tenham frequência de 57,5 Hz e tensão de 1,08 pu. De acordo com o Superintendente de Regulação dos Serviços da Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica, Carlos Mattar, que proferiu palestra na Forma de Energias Renováveis, em Natal (RN), na última terça-feira, 8 de novembro, o controle da frequência via potência ativa ou reativa é algo que preocupa, já que pode haver uma desestabilização do sistema. O controle via sinais externos (power curtailment), a limitação de rampa e o suporte no black start também deverão ser abordados na CP.
O superintendente se mostrou contrariado com a possibilidade de o fabricante do inversor poder acessar de modo remoto o equipamento. O Inmetro já determinou que os novos inversores já saiam com a nova calibragem. Segundo ele, no início da GD no Brasil, o órgão não tinha condição de certificar os inversores e a Aneel autorizou o uso de inversores acima de 10 kW, desde que tivesse alguma certificação internacional. Esses inversores possuem um modem que o fabricante pode acessar e fazer a alterações na tensão e frequência. “Isso me deixou assustado, é o mesmo que comprar uma televisão e o fabricante poder ligar e desligar a TV na hora que quiser”, aponta.
Mattar lembrou que a agência nos últimos anos teve uma perda de 25% nos seus quadros de funcionários e que não realiza concurso público desde 2011.A agência é obrigada ainda a lidar com aposentadorias, perdas de talentos para o setor privado e fatores externos, como mortes por Covid-19. Ele alertou ainda que evoluções tecnológicas, como o 5G, vão demandar da agência. “Não podemos ficar para trás”, avisa.
A agência geralmente é criticada pelos consumidores devido à demora em processos e fiscalizações. A área de GD costuma se queixar do não cumprimento dos prazos pelas distribuidoras para as conexões dos sistemas. Há um prazo legal nas etapas de instalação do sistema que a concessionária deve respeitar. Mattar conclamou os consumidores a reclamarem, uma vez que só assim haverá mais intensidade nas ações. Segundo Mattar, a agência recebe cerca de 150 mil reclamações por ano, das quais 30 mil ou 20% são sobre GD. Desse subtotal, a maior queixa é sobre erros de faturamento e não sobre os prazos para conexão. Por conta das limitações estruturais, a agência adotou um modelo responsivo que faz com que sofra mais fiscalizações quem recebe mais queixas.
Por conta disso, Mattar conclamou os consumidores a buscarem os canais de queixas, de modo que a agência seja capaz de atuar com mais assertividade nos anseios do público. Haveria um temor dos clientes de eventualmente ficarem ‘marcados’ pela concessionária. “É preciso reclamar, exigir seus direitos”, aponta.
No início do mês, a Aneel abriu a consulta pública 51, para regulamentar dispositivos do marco legal da Micro e Minigeração Distribuída. O processo trata apenas das normas relacionadas ao sistema de compensação da energia injetada na rede e aos micro e minigeradores.
*O repórter viajou a convite do Sebrae-RN
