O Ministério de Minas e Energia (MME) encerrou o recebimento de declarações de Taxa Equivalente de Indisponibilidade Forçada (TEIF) e Indisponibilidade Programada (IP) para cálculo da Revisão Ordinária da Garantia Física de Usinas Hidrelétricas de 2022 (ROGF 2022). Conforme determinado pela Portaria 707/GM/MME, a relação dos agentes que declararam os novos valores está disponível no Portal de Consultas Públicas do MME.

Para os agentes que não constem na relação e que apresentaram declarações nos termos da Portaria nº 705/GM/MME, foi fixada 22 de novembro de 2022 como data limite para apresentação de comprovação de envio, que deve ser apresentada, por meio físico, na sede do MME, na Esplanada dos Ministérios, Bloco U, Térreo, Sala do “Protocolo Geral”. Acesse aqui o Despacho Decisório com a relação dos agentes que declararam os novos valores de TEIF e IP.