O PL 2703/2022 não foi votado na quarta-feira, 23 de novembro, mas as reações do setor organizado continuam a ser contrárias à medida. A Abraceel reforçou o coro contra a a extensão do prazo em doze meses para subsídios da micro e minigeração distribuída que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
A entidade que representa os comercializadores de energia aponta que é preciso ter estabilidade legal e regulatória no setor. “Tivemos a aprovação do marco legal da MMGD ainda em 2022 com a Lei 14.300 e não podemos alterar leis o tempo todo, sobretudo com o objetivo de ampliar subsídios cruzados entre consumidores no Brasil”, afirmou o presidente executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira.
A avaliação da associação é de que a modalidade de geração própria já é um sucesso de implantação, cresce exponencialmente e não deveria estar lutando por mais subsídios. “Isso não é bom para os mais de 88 milhões de brasileiros não atendidos por essa modalidade de geração”, acrescentou o executivo.
Ferreira lembrou que os subsídios da MMGD atendem a 1,8 milhão de consumidores, na maior parte, de classes A e B, já se equipara ao subsídio da tarifa social destinada a 22 milhões de consumidores de baixa renda. E que essa comparação mostra como é enorme a diferença de alocação de recursos da mesma grandeza.
“O setor elétrico vai falir se segmentos de mercado continuarem a defender seus interesses particulares sem a preocupação do equilíbrio do setor como um todo. Não pode ser bom para apenas um segmento, tem que funcionar para o setor como um todo e, principalmente, temos que beneficiar os consumidores e não apenas uma pequena parcela deles”, defendeu ao contestar a medida que amplia o prazo da MMGD.
