A proposta do edital do primeiro leilão de transmissão de 2023 vai entrar em consulta pública na próxima quinta-feira, 1ºde dezembro. O certame previsto para 30 de junho, na sede da B3, é destinado à contratação de nove lotes de empreendimentos com investimentos da ordem de R$ 16 bilhões.
Serão ofertados 33 empreendimentos localizados nos estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Sergipe e São Paulo. A licitação inclui 26 linhas de transmissão novas com 6.122 km de extensão e um seccionamento de linha, três novas subestações, além da instalação de equipamentos em instalações existentes.
Os lotes de 1 a 7 fazem parte de um conjunto de empreendimentos estruturantes com elevados investimentos. Para os projetos com mais de 1 mil km de linhas em 500 kV os prazos máximos de entrada em operação foram ampliados em 12 meses, alcançando 66 meses.
A minuta do edital deve ser aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica até 14 de fevereiro e enviada para análise do Tribunal de Contas da União. A versão definitiva do documento, após manifestação do TCU, será aprovada em 24 de maio do ano que vem e publicada dois dias depois. Já os contratos de concessão tem previsão de assinatura em 29 de setembro de 2023. A Aneel vai receber contribuições à consulta pública até 16 de dezembro.
Pressão tarifária
O diretor-geral da autarquia, Sandoval Feitosa, destacou que no leilão anterior já tinha uma relação Receita Anual Permitida/Capex de 10,16%. A sinalização de investimentos é de R$50 bilhões a R$ 60 bilhões, o que vai acrescentar na RAP R$ 6,1 bilhões.
O valor é muito expressivo e vai pressionar demais as tarifas, afirmou Feitosa, lembrando que sem as regras de intensificação do sinal locacional na tarifa esses investimentos seriam arcados de forma desproporcional por todos os consumidores das regiões norte e nordeste. E, sem o fim da estabilização da Tust, apenas consumidores e usinas já implantadas pagariam esse investimentos.
O diretor Fernando Mosna considerou oportuna levantar a discussão, frisando que os sete primeiros lotes do leilão de junho do ano que vem tem basicamente a função de aumentar a capacidade de escoamento de energia da região Nordeste para o centro de carga no Sudeste. Considerando a projeção de investimento do certame, uma relação receita/ Capex de 10% representa um aumento da ordem de R$ 1,6 bilhão na tarifa.
