Os consumidores brasileiros pagaram R$ 25,8 bilhões em subsídios na conta de energia elétrica de janeiro a novembro desse ano. A informação está disponível no “subsidiômetro”, uma ferramenta digital lançada pela Agência Nacional de Energia Elétrica nesta terça-feira, 29 de novembro.

O valor, segundo cálculos da Aneel, equivale a 12,59% da tarifa média paga por consumidores residenciais. E pouco mais de um terço dele, R$ 8,9 bilhões, são recursos destinados à Conta de Consumo de Combustíveis, para financiar a geração termelétrica  nos sistemas isolados.

O projeto tem como objetivo mostrar claramente à sociedade quais são os subsídios embutidos nas contas de energia e quem se beneficia desses valores. Por meio de consulta no portal da agência reguladora, vai ser possível, inclusive, identificar o que é destinado a pessoas físicas (sem identificação do CPF) e a empresas (com identificação do CNPJ).

“O esclarecimento da sociedade e, também, dos formuladores de política pública, é fundamental para que as decisões sejam tomadas com o devido conhecimento dos seus impactos”, disse o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.

A maior parte dos benefícios é custeada por meio da Conta de Desenvolvimento Energético, um fundo setorial que reúne todas as despesas resultantes de diferentes tipos de descontos concedidos a segmentos específicos. Já na primeira das quatro abas da ferramenta eletrônica e possível identificar as rubricas de custo da CDE e seus respectivos valores.

A conta que reúne os subsídios dobrou nos últimos cinco anos, passando de R$ 16 bilhões em 2017 para R$ 32 bilhões em 2022. Alguns dos custos embutidos são recursos direcionados a políticas sociais, como a tarifa social para a população de baixa renda e os programas de universalização do acesso à energia elétrica (Luz para Todos/Luz para a Amazônia).

Uma parcela significativa, no entanto, são descontos concedidos a atividades econômicas como irrigação e aquicultura, fontes de geração renováveis que não precisam mais de subsídios e carvão mineral.

O subsidiômetro também traz informações do valor custeado pelos consumidores de cada distribuidora para que proprietários de sistemas de micro ou minigeração distribuída possam compensar a energia injetada, sem pagar pelo uso da rede. O subsídio para quem produz a própria energia soma esse ano R$ 2,23 bilhões até novembro.

Com a aprovação do novo marco legal da micro e minigeração (Lei 14.300), a partir de janeiro do ano que vem parte dos subsídios para o segmento passa a ser embutida na CDE, gerando em 2023 uma conta de R$ 1,4 bilhão a ser paga exclusivamente pelos consumidores cativos. Além desse custo, mais R$ 4 bilhões em subsídios aos sistemas de GD existentes serão incluídos na conta.

A agência reguladora tem alertado que a postergação em 12 meses (para janeiro de 2024) do prazo para acesso de novos consumidores aos descontos concedidos à GD vai criar um custo adicional de R$ 25 bilhões. A proposta está no PL 2703, um projeto de lei que pode ser votado nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados.

Para Feitosa, além de aumentar o subsídio, a aprovação da proposta pelo Congresso traz insegurança jurídica ao setor elétrico, ao propor a alteração de uma lei que está sendo aplicada há menos de um ano, e que terá como resultado estender subsídios a um pequeno grupo, com prejuízo para a maioria dos consumidores que arcarão com esses custos. Em sua avaliação, um esforço teria que ser feito para reduzir o peso dos subsídios nas tarifas.

“A CDE precisa ser pensada como orçamento público, por meio do qual novas despesas devem estar limitadas a novas fontes de receitas. A conta de energia elétrica não pode ser encarada como uma fonte infinita de financiamento de políticas públicas”, afirmou o diretor, que criticou as iniciativas do Legislativo de criar novos custos para a conta de luz, reclamando depois dos aumentos tarifários resultantes dessas ações.

“Depois que as decisões são tomadas, não adianta reclamar dos elevados reajustes tarifários, ou, ainda, suspendê-los. Como tenho dito em diversas ocasiões, as tarifas não são a causa, mas, sim, a consequência das decisões tomadas.”