A Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa rebateu os números apresentados pelas distribuidoras em relação ao custo adicional das emendas incluídas no projeto de lei que prorroga os subsídios à micro e minigeração distribuída. A Abragel garante que a substituição de térmicas da lei da Eletrobras por pequenas centrais hidrelétricas, um dos acréscimos  propostos no texto, pode resultar em uma economia que varia de R$ 8 bilhões a R$13 bilhões durante o período do contrato.

O valor depende do parâmetro utilizado. No primeiro caso, a comparação é entre o preço teto dos leilões de térmicas, de R$ 444,00/MWh, e o do leilão de energia nova A-5, de R$ 352/MWh para PCHs. A economia pode ser maior se forem considerados os preços médios praticados nesses certames.

A Abradee calcula que haverá impacto tarifário adicional de R$ 79 bilhões das emendas incluídas no PL 2703, além dos R$ 80,5 bilhões já resultantes do texto original.

Uma delas é a proposta que altera a Lei 14.182, destinando a centrais hidrelétricas até 50 MW uma parcela da contratação obrigatória prevista na lei para usinas a gás na região Centro-Oeste. A segunda é a que estende os subsídios da micro e minigeração distribuída a PCHs até 30 MW. A proposta polêmica tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

Pelos cálculos da Abragel, considerando o histórico de entrada em operação de PCHs nos últimos anos, o montante dos novos empreendimentos não chegaria a 1% da capacidade instalada da fonte em geração distribuída. Pequenas hidrelétricas representam atualmente apenas 0,5% dos empreendimentos em GD, enquanto usinas fotovoltaicas são responsáveis por 97% desses sistemas.

Para o presidente executivo da associação, Charles Lenzi, a discussão “é quase um estelionato intelectual”, uma vez que a neutralidade tecnológica para as fontes só poderá ser exercida se todos tiverem as mesmas condições e oportunidades.

A proposta, segundo Lenzi, pretende apenas “equalizar as diferentes tecnologias e dar a devida isonomia para uma competição saudável.” Ele diz que não faz sentido falar de limite de potência para centrais de geração solar, cuja implantação pode ser feita em módulos de qualquer tamanho, quando as centrais hidrelétricas devem ser implantadas em local específico e com potência estabelecida pela Aneel. Além disso, são bens da União que depois serão revertidos para a sociedade, contribuindo para a garantia de suprimento e a modicidade tarifária.