A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a agenda regulatória para o período de 2023 a 2024.O documento lista 15 temas estratégicos a serem tratados no próximo biênio, organizados em 35 atividades.
Entre esse temas estão a abertura de mercado, que tem como atividade o aprimoramento da regulamentação da comercialização varejista; segurança de mercado; segurança setorial; modernização das tarifas de distribuição e de transmissão; metodologia para revisão das tarifas de geração, transmissão e distribuição.
Estão previstos ainda aperfeiçoamentos e regulamentações relacionados ao acesso ao sistema de transmissão; discussões sobre questões relacionadas ao consumidor, à eficiência da operação do Sistema Interligado e ao aprimoramento da governança do Operador Nacional do Sistema.
E, finalmente, regulamentações importantes, como a do Programa de Energia Renovável Social (PERS) para consumidores de residenciais de baixa renda, instituído no marco legal da micro e minigeração distribuída; adequações regulatórias para implantação e exploração de usinas offshore e constrained off de hidrelétricas e usinas fotovoltaicas.
