O Ministério de Minas e Energia abriu nesta quinta-feira, 08 de dezembro, consulta pública, por dez dias, para receber contribuições para a portaria normativa, que estabelece as diretrizes para exportação de energia elétrica interruptível sem devolução, destinada à Argentina e ao Uruguai, proveniente de térmicas despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, disponível e não utilizadas no atendimento ao Sistema Interligado Nacional.

O MME também está recebendo contribuições em consulta pública sobre a Nota Técnica 33/2022, que contextualiza discussões de temas relacionados à prestação de serviços ancilares no SIN e apresenta diretrizes a serem observadas nas iniciativas setoriais em curso. As contribuições poderão ser enviadas pelo prazo de 60 dias.