Classificando como ‘assustador’ o diagnóstico do setor elétrico, o Grupo de Transição de Minas e Energia identificou um rombo de cerca de R$ 500 bilhões que ficará de herança para os próximos governos. Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira, 8 de dezembro, o coordenador do GT, Mauricio Tolmasquim, apontou que ações como a conta Covid (R$ 23 bilhões), conta escassez hídrica (R$ 6,5 bilhões), a contratação emergencial de térmicas do PCS (R$ 39 bilhões), a obrigação de contratação de UTEs (R$ 368 bilhões) e a reserva de mercado para PCHs (R$ 55 bilhões), ambas dentro da lei que permitiu a privatização da Eletrobras, foram os causadores do rombo.

“O governo Bolsonaro deixou uma conta enorme a ser paga pelos consumidores nos próximos anos”, avisa. De acordo com Tolmasquim, o próximo ministro de Minas e Energia deverá ter a sensibilidade necessária para reduzir a conta do consumidor, fazendo tudo o que for possível para tal. Segundo ele, há espaço para negociação com a UTEs emergenciais para rescisão dos contratos daquelas que não entram no prazo. O MME terminou uma consulta pública que vai originar uma portaria que permita a rescisão amigável e o próximo governo vai analisar esse processo.

O ex-presidente da EPE classificou a contratação obrigatória de termelétricas como uma irracionalidade energética, uma vez que elas serão construídas longe do suprimento de gás, além de serem inflexíveis. O fim dessa contratação obrigatória já era uma promessa de campanha de Lula, reforçado durante a coletiva. Tolmasquim acredita que é possível que o novo parlamento derrube essa contratação obrigatória. “É uma irracionalidade ambiental e um crime contra o consumidor de energia que vai pagar por uma energia que não é necessária”, observa.

A necessidade de atenção aos recursos humanos e orçamentários em estatais e órgãos reguladores como a EPE, Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, além da Pré-Sal Petróleo S.A também foi destacada. A EPE teria perdido quase um terço do seu pessoal e não consegue convocar aprovados em concurso por não ter orçamento.

O ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica, Nelson Hubner, criticou a escalada de subsídios no setor, que acabam sendo pagos principalmente pelos pequenos consumidores. Ele deu como exemplo o Projeto de Lei aprovado pela Câmara nesta semana, que prorroga subsídios para a micro e minigeração distribuída. Hubner lembrou ainda que a Conta de Desenvolvimento Energética deu um salto no seu valor nos últimos anos. Para ele, a falta de formulação de políticas públicas do governo Bolsonaro levou a esse quadro, com parlamentares assumindo esse papel. “Foi uma omissão completa do Governo”, aponta.

Sobre a Petrobras, a decisão da estatal no atual governo de intensificar os desinvestimentos e direcionar de forma aguda sua atuação para a exploração e produção, também foi criticada. Outros players do setor, estão investindo em energias renováveis, visando a transição energética.