O setor elétrico entrou dividido mais uma vez na discussão sobre os efeitos do PL 2703, que prorroga por seis meses o acesso aos subsídios da micro e minigeração distribuída. A versão do projeto que foi aprovada durante a semana na Câmara dos Deputados estende os benefícios a pequenas centrais hidrelétricas até 30 MW, além de destinar a usinas até 50 MW parte da energia que seria contratada de térmicas da Lei da Eletrobras.
Para a Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa, os cálculos feitos por outras associações do setor em relação ao impacto para o consumidor das emendas das PCHs “não guardam paridade com a lógica e a matemática.“ Enquanto a Abradee, que representa as distribuidoras, fala em custo adicional de R$ 79 bilhões, a Abragel afirma que a troca de energia das térmicas por geração hidrelétrica, além de estar alinhada com os princípios de sustentabilidade vai trazer uma economia superior a R$ 13 bilhões, comparando o preço das duas fontes.
A Abragel cita dados do Subsidiômetro da Aneel mostrando que a geração fotovoltaica distribuída já soma 15GW de potência instalada, o que gera um impacto R$ 2,5 bilhões na tarifa paga pelos consumidores. Como a média anual de entrada em operação de PCHs é da ordem de 300 MW, e considerando a exigência e outorga estabelecido no projeto de lei, só terão direito ao desconto da GD as usinas que entrarem em operação nos próximos 24 meses, argumenta a entidade.
Segundo a Abragel, se todas as PCHs que entrarem em operação fossem para GD, o impacto seria de R$ 50 milhões na tarifa, considerando os 300 MW/ano. Isso significaria algo em torno de 2% do total de subsídios para GD.
Consumidores
Além das distribuidoras, o PL tem sido criticado por entidades de consumidores. “Estamos alertando há muito tempo sobre os novos custos desnecessários que estão sendo colocados, tanto pelo poder Executivo quanto pelo Legislativo, na conta dos consumidores de energia. Essa conta está ficando impagável e levando o setor elétrico brasileiro ao colapso”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, Paulo Pedrosa.
O executivo defende a construção de um pacto para frear o crescimento dos custos e reduzir o preço da energia, para tornar a indústria mais competitiva e permitir que o brasileiro comum “tenha um respiro no orçamento.”
Para o presidente da Frente Nacional de Consumidores de Energia, Luiz Eduado Barata, o valor divulgado é absurdo e não surpreende. “Precisamos urgentemente acabar com esses aumentos na conta, que prejudica o brasileiro e o país de maneira geral” , disse Barata.
Na avaliação do Instituto Acende Brasil, a aprovação do PL 2703 “interfere frontalmente no desequilíbrio da conta de energia, onde o consumidor que possui mais recursos terá seu investimento subsidiado pelo consumidor que tem menos recurso.”
