O orçamento previsto para a Conta de Desenvolvimento Energético em 2023 é de R$ 33,427 bilhões. Desse total, R$ 28,983 bilhões serão pagos por todos os consumidores, por meio das cotas CDE-Uso, enquanto R$ 702 milhões do novo encargo que vai subsidiar a micro e minigeração distribuída serão custeados exclusivamente pelos consumidores cativos.

O impacto tarifário médio das cotas na baixa tensão é estimado em 0,37% no Norte e Nordeste. Para o Sul, Sudeste e Centro-Oeste, é  esperada redução de 0,50%. Considerando apenas os consumidores cativos, o aumento chega a 0,57% (N/NE), e a previsão de queda é de 0,05% (S/SE/CO), como efeito do encargo CDE-GD.

O valor global das despesas da CDE para o ano que vem é 4,15% maior que os R$ 32,096 bilhões de 2022. Há, no entanto, uma redução de 4,09% na CDE – Uso.

Dois terços da conta setorial são de despesas com a Conta de Consumo de Combustíveis (R$ 11,6 bilhões) e os subsídios tarifários na distribuição (R$ 9,5 bilhões) e na transmissão (R$ 2,4 bilhões) de energia elétrica. Já a tarifa social de baixa renda têm custo estimado em R$ 5,5 bilhões, mas vai beneficiar cerca de 15 milhões de famílias carentes.

Os descontos nas tarifas de distribuição e de transmissão para fontes incentivadas chegarão a R$ 9,8 bilhões em 2023, com aumento de 54% em relação a 2022.

A proposta de orçamento vai ficar em consulta pública de 14 de dezembro a 27 de janeiro do ano que vem, na página da Agência Nacional de Energia Elétrica. Os valores podem ser alterados no decorrer da discussão.

Há, por exemplo, expectativa de aprovação do PL 2703 no Senado nesta quarta-feira, 14. O projeto de lei já aprovado na Câmara dos Deputados prorroga por seis meses o prazo para acesso aos subsídios  à micro e mini GD, além de estender os benefícios a pequenas centrais hidrelétricas. Além disso, a Aneel ainda não encerrou a consulta pública que discute a regulamentação do encargo CDE GD, que foi criado pela Lei 14.300.

Efeito rebote

Uma das receitas da CDE é o aporte anual da Eletrobras,  que deve somar R$ 618 milhões no ano que vem.  O valor é pouco mais de 10% dos R$ 5,2 bilhões aportados este ano, e, com a redução, já se espera um impacto tarifário de 2,2% para todos os consumidores cativos das distribuidoras, com o chamado “efeito rebote”.

A previsão da Aneel é de que, em 2030, o segmento atendido em baixa tensão vai pagar dois terços da despesas da CDE, enquanto os grandes consumidores que são atendidos em alta tensão responderão por um terço da conta setorial.