O Ministério de Minas e Energia abriu nova consulta pública sobre separação Lastro e Energia. A nova consulta veio com a publicação da Portaria nº 712/GM/MME, na edição desta quarta-feira, 14 de dezembro, do Diário Oficial da União. São três novos relatórios que apresentam propostas metodológicas para o tema.
O primeiro é a Metodologia de Quantificação dos Requisitos de Lastro de Produção e Capacidade, o segundo é Metodologia de Referência para a Quantificação da Contribuição da Oferta: Lastro de Produção e de Capacidade, e o terceiro é o Precariedade de Limite de Oferta e Mecanismo para Cobertura de Exposições.
De acordo com o MME, os relatórios representam uma evolução da série de trabalhos relacionados ao tema Lastro e Energia, publicados em 2019, e componentes do Grupo de Trabalho da Modernização, assim como da CP 33.
Para a pasta, “o avanço no desenvolvimento de um mecanismo de contratação de adequabilidade é um passo significativo para a modernização do setor, permitindo a valoração e a sinalização correta dos diversos atributos das fontes, de acordo com as necessidades sistêmicas. Desta forma, proporciona contratação mais adequada da expansão do sistema, melhor utilização dos ativos já existentes e alocação mais eficiente dos recursos”, destacou.
Essa etapa, ressaltou ajuda na estruturação do setor para a abertura integral do mercado. E adicionou ainda que as medidas em conjunto permitirão melhorias no atendimento à confiabilidade do sistema, ganhos de eficiência, redução de preços ao consumidor e alocação de custos mais apropriada entre os agentes.
Os interessados têm até o dia 14 de março de 2023 para enviar as suas contribuições por meio do portal de consultas públicas do MME.
