A TR Soluções anunciou que os usuários do Serviço para Estimativa de Tarifas de Energia (SETE) podem agora quantificar em suas previsões tarifárias os gastos anuais dos consumidores com os subsídios aos projetos de micro e minigeração distribuída (MMGD), assim como o impacto da Conta de Desenvolvimento Energético GD (CDE GD) nas tarifas de aplicação. As alterações na plataforma de projeções foram feitas com base nos termos regulatórios propostos pela Aneel na Consulta Pública 50/22.
O subsídio está ligado à cobertura dos custos do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) da MMGD nos termos da Lei nº 14.300/2022, que permite que o detentor de projetos do tipo não pague os custos de utilização da rede elétrica quando consome energia anteriormente injetada por seu sistema. Assim os custos são compartilhados entre todos na tarifa como um subsídio. A cobrança vinha sendo feita apenas por meio da estrutura tarifária, mas parte dela agora passa a ser efetivada por meio da CDE GD.
O novo encargo custeará os benefícios tarifários para o consumidor-gerador de distribuidora com mercado menor que 700 GWh/ano (existentes e entrantes) e os entrantes das demais concessionárias. A estimativa da Aneel dos custos para a CDE GD associados ao SCEE em 2023 é de R$ 1,4 bilhão.
Já os custos decorrentes dos consumidores-geradores existentes das demais distribuidoras continuarão sendo recuperados da forma atual, ou seja, por meio da estrutura tarifária das distribuidoras. Conforme os cálculos do regulador, esse montante deve somar R$ 4 bilhões no ano que vem.
