Carta enviada à diretoria-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica pelo Fórum das Associações do Setor Elétrico se posicionou de modo contrário à proposta para o equacionamento dos débitos relacionados ao risco hidrológico apresentada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica à Aneel. No fim de novembro, Abiape e Abraceel já haviam demonstrado contrariedade à proposta. O fórum quer a busca de uma solução estrutural, capazes de promover o engajamento voluntário dos agentes que não aderiram às soluções relacionadas à judicialização do GSF. O Fase é integrado por 27 associações setoriais.
Na carta, o fórum alega que não há “equacionamento dos débitos relacionados ao GSF” – conforme a CCEE identifica a proposta – mas sim uma simples realocação de credores em que a CCEE propõe nova distribuição de pagantes. Segundo o Fase, ao propor alocar o passivo atual e futuro do GSF para os agentes da CCEE com base no rateio proporcional aos votos de cada associado na Câmara e não mais na proporção dos créditos dos agentes, como manda a regra vigente –, a proposta da câmara cria subsídio ilegal cruzado entre agentes, com elevado risco de nova judicialização.
A carta fala ainda que redistribuição proposta afeta não apenas o ambiente de negócios, mas também corrói o sinal de investimentos no país. Segundo o Fase, esse movimento produz sinal regulatório perverso que, inevitavelmente, resultará em aumento de preços da energia elétrica em razão da maior percepção de riscos pelos agentes. Outro ponto destacado pelo Fase é que a proposta de rateio do passivo relacionado ao GSF de forma proporcional aos votos dos associados já foi objeto de discussão pública na Aneel ocasião em que foi rejeitada por 88% das contribuições oferecidas. “O Fase é contrário à proposta, uma vez que ao alterar a regra de rateio, representa a impossibilidade de os agentes terem previsto e gerido adequadamente os custos e riscos associados à inadimplência vigente”, diz a carta.
