A minuta de portaria com a sistemática de contratação de margem de escoamento para acesso ao Sistema Interligado Nacional entrou em consulta pública nesta quinta-feira, 22 de dezembro, na página do Ministério de Minas e Energia. O leilão será feito por meio de Procedimento Competitivo por Margem (PCM) e em data ainda a ser definida pelo governo, o que deve acontecer apenas em 2023.
Os documentos e informações estão disponíveis na página do MME, no Portal de Consultas Públicas. Veja aqui a Portaria 716.As contribuições serão recebidas pelo ministério no prazo de trinta dias, contados a partir de hoje.
O procedimento competitivo será realizado via internet e será composto de leilões para barramentos em etapa única, contínua e de valores ascendentes, na qual os compradores deverão indicar, dentro de um intervalo de tempo pré-estabelecido, sua permanência no leilão aos preços correntes.
Não haverá prazo para o encerramento do certame, e se o PCM se prolongar além do tempo previsto no edital, a Aneel ou outra entidade por ela designada para coordenador do processo poderá interromper a sessão para retomada no dia seguinte.
Antes de iniciar o leilão, serão validados no sistema o preço inicial para cada barramento habilitado, em cada um dos produtos; o tempo para aceite do lance, o incremento de preços e as garantias de participação aportadas pelos compradores. Também serão inseridas a potência para cada empreendimento e a margem de escoamento remanescente de cada barramento habilitado, ambas expressas em kW.
